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O que saiu em Migalhas sobre Instituto Brasileiro De Direito De Familia

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Migalhas Quentes STJ: Pedidos de prisão e penhora podem ser unidos em ação de alimentos
terça-feira, 30 de agosto de 2022

STJ: Pedidos de prisão e penhora podem ser unidos em ação de alimentos

Ministro reiterou que não se trata de cumulação de ritos sobre o mesmo valor, mas, sim, de duas pretensões executivas distintas em um mesmo processo.

... enunciado 32 do Ibdfam - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Como conclusão, o ministro salientou que, tendo em vista a flexibilidade procedimental instituída com o CPC/15 e a relevância do bem jurídico tutelado, o mais correto é adotar uma posição conciliatória...
Migalhas Quentes União restituirá contribuinte que pagou imposto de renda sobre pensão
quarta-feira, 8 de junho de 2022

União restituirá contribuinte que pagou imposto de renda sobre pensão

Sentença da 7ª vara Cível Federal de São Paulo/SP baseia-se em entendimento do STF .

... inconstitucionalidade na qual o Ibdfam - Instituto Brasileiro de Direito de Família argumenta que alimentos não se confundem com renda e, assim, questiona dispositivos legais relativos à cobrança do IR sobre pensão alimentícia.  “A ação é procedente. O STF já formou maioria...
TV Migalhas Advogada esclarece possibilidade de reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva
quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Advogada esclarece possibilidade de reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva

No próximo domingo, 9, é celebrado o dia dos pais. Aproveitando as reflexões que a data comemorativa traz, Renata Tavares Garcia Ricca, especialista em Direito de Família e membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, esclarece as previsões da lei de investigação de paternidade e da possibilidade do reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva. ?? Conecte-se ao Migalhas...

TV Migalhas Divórcio impositivo levanta debate sobre burocracia do desenlace
quarta-feira, 17 de julho de 2019

Divórcio impositivo levanta debate sobre burocracia do desenlace

Em maio deste ano, o TJ/PE aprovou provimento regulamentando o "divórcio unilateral". A iniciativa, vista como pioneira e positiva para algumas pessoas sob o argumento de desburocratizar o divórcio, foi encarada como um ato ilegal por outras. No debate, quem deu a palavra final foi o CNJ: pouco tempo depois, o ministro Humberto Martins determinou a revogação do provimento do divórcio unilateral ...