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O que saiu em Migalhas sobre Instituto De Defesa Do Consumidor

Migalhas de Peso

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva

A inconstitucionalidade do art. 16 da LACP.

... anteriormente movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC na tutela de consumidores objetivando a revisão de contratos celebrados sob as regras do Sistema Financeiro de Habitação – SFH. A consolidar o entendimento que há ‘limites territoriais’ nas sentenças...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

STJ julga se há vício na emissão de comprovantes bancários em papel termossensível

Recurso sobre o tema é analisado pela 4ª turma.

...que sim. No caso, o Instituto de Defesa do Consumidor e do Trabalhador do município de Teresópolis (INDEC) ajuizou ação civil pública em face do Santander, visando impedir a utilização de papel termossensível nas...

Migalhas Live

terça-feira, 11 de abril de 2023

Publicidade infantil é ilegal SIM!

Para debater a publicidade direcionada a crianças, o Migalhas, em parceria com o Instituto Alana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil". Participe!

...Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 7 de maio de 2008

TJ/GO - Bancos proibidos de cobrar taxa para emissão de boletos

Cláusulas abusivas TJ/GO - Bancos proibidos de cobrar taxa para emissão de boletos O juiz Aureliano Albuquerque de Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, deferiu liminar ao Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - I...