O que saiu em Migalhas sobre Instituto Mexicano
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O que saiu em Migalhas sobre Instituto Mexicano

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sexta-feira, 28/1/2011

Do fim de uma aberração jurídica

A Medida Provisória 2.006 de 1999, várias vezes reeditada sob diferentes números (o último foi o MPv 2105-15) e, posteriormente transformada na lei 10.196/01 incorporou uma das maiores aberrações jurídicas já vistas no Brasil. Isto porque a...

...Na América Latina há o "Instituto Mexicano de la Propriedad Industrial" - IMPI -, e a "Administración Nacional de Patentes" - ANP da Argentina. A defesa da aberração jurídica passou por diversas explicações bastante...
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