O que saiu em Migalhas sobre Instituto Nacional De Donacion
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O que saiu em Migalhas sobre Instituto Nacional De Donacion

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terça-feira, 2/2/2021

MIGALHAS nº 5.031

Informações jurídicas de terça-feira, 02 de fevereiro de 2021.

... TJ/RJ, e o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello, do TJ/RJ. Ricardo Hasson Sayeg (HSLAW) tomará posse como presidente da Comissão Nacional Cristã de Direitos Humanos, fundada pela resolução 01/21 do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política....
MIGALHAS nº 5.031
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quinta-feira, 15/10/2020

A regra do jeitinho brasileiro na prisão preventiva e nos prazos

Mais de 20 anos depois, cada réu em processo criminal continua tendo de sobreviver no inferno. Mas, infelizmente, os racionais parecem não existir mais.

... monocrática do ministro Marco Aurélio de Mello. O ministro proferiu sua decisão obedecendo, estritamente, a um mandamento legal do Código de Processo Penal, que determina que as prisões preventivas devem ser revistas a cada 90 dias. Após a decisão, o caso...
A regra do jeitinho brasileiro na prisão preventiva e nos prazos
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quinta-feira, 24/9/2020

Necessidade de modulação da decisão sobre o terço constitucional de férias

A decisão da inclusão do terço constitucional no salário de contribuição, base de cálculo das contribuições previdenciárias, surpreendeu a maioria dos contribuintes, tendo em vista a situação da jurisprudência até então.

...e relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello, foi julgado no Plenário Virtual, tendo prevalecido o voto do relator, que foi acompanhado por oito dos seus pares, vencido o ministro Edson Fachin. A decisão da inclusão do terço constitucional no salário...
Necessidade de modulação da decisão sobre o terço constitucional de férias
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quinta-feira, 28/5/2020

MIGALHAS nº 4.861

Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de maio de 2020.

Quinta-Feira, 28 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.861.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Trad & Cavalcanti Advogados(Clique aqui) "Ninguém pode servir a dois senhores, porque...
MIGALHAS nº 4.861
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terça-feira, 19/5/2020

Moratória dos contratos de locação: a resposta portuguesa para o Covid-19 pela lei 4-C, de 6/4/2020, como um paradigma (in)adequado para a realidade brasileira

Moratória dos contratos de locação: a resposta portuguesa para o Covid-19 pela lei 4-C, de 6/4/2020, como um paradigma (in)adequado para a realidade brasileira.

... de reflexão a ideia de Marco Aurélio Bezerra de Mello10, que propõe uma lei federal de natureza excepcional e temporária, impondo um dever colaborativo em nível de direito material, dentro de uma roupagem diversa da proposta anterior, porém bastante promissora....
Moratória dos contratos de locação: a resposta portuguesa para o Covid-19 pela lei 4-C, de 6/4/2020, como um paradigma (in)adequado para a realidade brasileira
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quarta-feira, 8/4/2020

Freios e contrapesos: o controle judicial deferente das restrições estabelecidas para o combate ao novo coronavírus

O Poder Judiciário deve respeitar o mérito das decisões dos gestores públicos.

... recente decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, na ADI n. 6341/DF, que decidiu que estados e municípios podem restringir a locomoção de pessoas e estabelecer quarentenas.  Até o fechamento desse texto, a decisão ainda não tinha sido pautada...
Freios e contrapesos: o controle judicial deferente das restrições estabelecidas para o combate ao novo coronavírus
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quarta-feira, 8/4/2020

Pandemia e miopia constitucional

O momento exige racionalidade política, econômica e jurídica.

... Federal. De um lado, o min. Marco Aurélio de Mello, ao rejeitar o pedido liminar na ADI 6343, contextualizou a MP 927 e concluiu que "descabe, no que ficou prevista a preponderância do acordo individual escrito, (...) assentar, no campo da generalidade,...
Pandemia e miopia constitucional
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terça-feira, 10/3/2020

A importante atuação das Associações nas ações coletivas nos Tribunais

O reconhecimento amplo da legitimação das associações no processo coletivo foi um importante passo para que a tutela coletiva de consumo alcance seus objetivos, que é justamente proporcionar o acesso à justiça a todos.

... proferida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, colocou-se fim na confusão jurídica, restando cristalino que o entendimento do STF quanto à necessidade de autorização expressa dos associados para a propositura das ações coletivas, pelas associações, aplica-se...
A importante atuação das Associações nas ações coletivas nos Tribunais
/coluna/cenario
sexta-feira, 8/11/2019

Cenário - 8.11.19

Uma parte do mundo político não medirá esforços para reverter a decisão de ontem do STF.

...o Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio de Mello abraçaram a tese vencedora. Já Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin foram votos vencidos. Não haverá liberação automática, advertiram os ministros. A soltura...
Cenário - 8.11.19
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 9/5/2019

Apreciação preliminar dos fundos de investimento na MP 881/19

Apreciação preliminar dos fundos de investimento na MP 881/19.

Texto de autoria de Marco Aurélio Bezerra de Mello A Medida Provisória 881, de 30 de abril de 2019, autodenominada de MP da Liberdade Econômica, incluiu no Livro do Direito das Coisas, o capítulo X tratando Do Fundo de Investimento com o objetivo de incrementar...
Apreciação preliminar dos fundos de investimento na MP 881/19
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quinta-feira, 9/5/2019

MIGALHAS nº 4.598

Informações jurídicas de quinta-feira, 9 de maio de 2019.

... Edilícias O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello aborda, na coluna de hoje, a apreciação preliminar dos fundos de investimento na MP da liberdade econômica. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, o professor Daniel Penteado de Castro analisa...
MIGALHAS nº 4.598
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sexta-feira, 25/5/2018

O STF e a presunção de inocência: princípio em extinção?

Seja como for, o que se pretende esclarecer de maneira muito breve, é que a intenção da redação de referida norma foi, precisamente, justa e razoável, na medida em que pensada para impedir a prisão do indivíduo, sem a sólida certeza de sua ...

...singulares dizeres do exmo. min. Marco Aurélio de Mello, quando de seu voto na MC na ADC 43/DF, que corroboram nosso posicionamento: "(.) a literalidade do preceito não deixa margem para dúvidas: a culpa é pressuposto da...
O STF e a presunção de inocência: princípio em extinção?
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segunda-feira, 21/5/2018

Ministro Marco Aurélio recebe 1º Prêmio de Direitos Humanos do IASP

Veja a mensagem do ministro por ocasião do recebimento do prêmio.

...estrangeiro sob a jurisdição nacional, temos o Sr. Ministro, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, o fiador da dignidade da pessoa humana, nesta terra amada que defendemos sem medo da morte. Embora haja muito o que fazer,...
Ministro Marco Aurélio recebe 1º Prêmio de Direitos Humanos do IASP
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segunda-feira, 23/10/2017

Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das “férias dos advogados" (CPC/15, Art. 220)

Entendemos ser necessária uma atualização jurisprudencial quanto à interrupção dos prazos decadenciais que se encerrem durante o período de que cuida o art. 220 do CPC/15, a fim de se alcançar o objetivo legislativo do NCPC, que contemplou ...

Entendemos ser necessária uma atualização jurisprudencial quanto à interrupção dos prazos decadenciais que se encerrem durante o período de que cuida o art. 220 do CPC/15, a fim de se alcançar o objetivo legislativo do NCPC, que contemplou ...
Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das “férias dos advogados" (CPC/15, Art. 220)
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segunda-feira, 26/6/2017

A atual jurisprudência acerca da Contribuição Previdenciária devida nos valores pagos a título de um terço de férias

Sendo o terço de férias um pagamento com claro viés indenizatório e sem qualquer habitualidade, não há que se falar em pagamento da contribuição previdenciária.

...ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio de Mello e o saudoso Teori Zavaski. O ministro Gilmar Mendes já havia seguido a divergência, mas não se sabe ao certo o motivo, requereu vista do processo. Portanto, levando em...
A atual jurisprudência acerca da Contribuição Previdenciária devida nos valores pagos a título de um terço de férias
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sexta-feira, 9/9/2016

Supremo reabre discussão sobre IPI na revenda de importados e analisará caso de repercussão geral

Fábio de Almeida Garcia

Empresas que vêm se submetendo ao recolhimento do IPI na revenda dos produtos importados podem, agora como melhores chances de êxito, reavaliar a questão e discutir a cobrança no Judiciário.

...de relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello, o STF analisará a questão que será aplicada, sobretudo, aos contribuintes que discutem o tema no Judiciário e tem como principal premissa jurídica o argumento de que a dupla...
Supremo reabre discussão sobre IPI na revenda de importados e analisará caso de repercussão geral
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terça-feira, 12/1/2016

MIGALHAS nº 3.778

Informações jurídicas de terça-feira, 12 de janeiro de 2016.

...críticas feitas pelo ministro Marco Aurélio de Mello às regras que deverão ser baixadas pelo tribunal para fechar o cerco ao caixa dois na campanha eleitoral deste ano. Velloso disse que, apesar da opinião do colega, as...
MIGALHAS nº 3.778
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segunda-feira, 11/1/2016

MIGALHAS nº 3.777

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de janeiro de 2016.

...a legislação." ministro Marco Aurélio de Mello (Clique aqui) _____________ "Das vacas de Amós" As dificuldades políticas e econômicas afetaram significativamente a vida do brasileiro em 2015. Diante da situação, o...
MIGALHAS nº 3.777
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terça-feira, 30/6/2015

Marco Aurélio Mello: “Processo não tem capa, tem conteúdo”

Em entrevista à TV Migalhas, S. Exa. destaca os anos dedicados à magistratura.

...seu dever constitucional, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello tem destacada trajetória no Supremo Tribunal Federal. Notório pela coerência, sensibilidade de espírito e riqueza de saber jurídico, em quase 40 anos de...
Marco Aurélio Mello: “Processo não tem capa, tem conteúdo”
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segunda-feira, 15/6/2015

Os 25 anos do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal

Ministro foi empossado na Suprema Corte em 13 de junho de 1990.

...vigora no país." História Marco Aurélio Mendes de Farias Mello nasceu em 12 de julho de 1946, natural do Rio de Janeiro, filho de Plínio Affonso de Farias Mello e Eunice Mendes de Farias Mello. Bacharelou-se em...
Os 25 anos do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal
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