TUDO SOBRE
Ministro Gurgel de Faria afirmou que impetrantes não apresentaram nenhum ato assinado pelo ministro da Educação, o que inviabiliza a análise do pedido.
A realização deste exame encontra fundamento no artigo 5º, §1º da portaria 807/10 do Ministério da Educação, segundo a qual a aplicação do Enem precisa levar em consideração as políticas de educação das unidades prisionais.
Provas serão realizadas simultaneamente em todos os Estados e no DF.
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