O que saiu em Migalhas sobre Estação Espacial Internacional
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O que saiu em Migalhas sobre Estação Espacial Internacional

Veja o que saiu no Migalhas sobre Estação Espacial Internacional
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sexta-feira, 5/3/2021

STF decide que é inconstitucional a obrigatoriedade de cadastro de empresa prestadora de serviços que não esteja estabelecida na cidade de São Paulo

O Fisco Municipal também está impedido de cobrar ISS do tomador de serviço caso a empresa prestadora não tenha realizado o referido cadastro.

... está impedido de cobrar ISS do tomador de serviço caso a empresa prestadora não tenha realizado o referido cadastro. No bojo do Recurso Extraordinário 1.167.509, com repercussão geral reconhecida, foi fixada a tese de que "é incompatível...
STF decide que é inconstitucional a obrigatoriedade de cadastro de empresa prestadora de serviços que não esteja estabelecida na cidade de São Paulo
Denise Maria Perissini da Silva

Denise Maria Perissini da Silva

Migalheira desde junho/2008.

Psicóloga clínica e jurídica. Mestre em Ciências Humanas pela UNISA. Coordenadora da pós-graduação em Psicologia Jurídica. Colaboradora Comissões de OAB/SP. Autora de livros de Psicologia Jurídica de Família.

/depeso
quinta-feira, 4/3/2021

STF decide pela inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre heranças e doações advindas do exterior

É vedado aos estados e ao Distrito Federal instituir o ITCMD nas hipóteses referidas no artigo 155, § 1º, III, da Constituição Federal, sem a intervenção da lei complementar exigida pelo referido dispositivo constitucional.

...s de Qualquer Natureza (ISS) pelo tomador local dos serviços. Neste julgamento, o STF, também por voto da maioria (vencidos os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moares e Cármen Lúcia), fixou a tese de que é incompatível com a Constituição...
STF decide pela inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre heranças e doações advindas do exterior
Clarissa Torres

Clarissa Torres

Migalheira desde janeiro/2021.

Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários-IBET. Advogada do Contencioso e Consultivo Tributário do Setor de Combustíveis. Sócia da Montenegro Filho Advogados.

Paulo Guedes diz que existe indústria de crédito tributário no país
TV Migalhas
quarta-feira, 3/3/2021

Paulo Guedes diz que existe indústria de crédito tributário no país

Nesta terça-feira, 2, em entrevista à Jovem Pan, Paulo Guedes, ministro da Economia, disse que existe uma "indústria de crédito tributário no país" e que isso é uma ameaça à União. Veja mais em:

Clarisse Salgado Monte Serrat

Clarisse Salgado Monte Serrat

Migalheira desde outubro/2020.

Advogada, certificada como Data Protection Officer (DPO) pela Exin. Pós-graduanda em Direito Contratual pela PUC/SP. Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá.

Daniela Tavares Rosa Marcacini Visser

Daniela Tavares Rosa Marcacini Visser

Migalheira desde maio/2020.

Adisson Leal

Adisson Leal

Migalheiro desde maio/2020.

Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos

Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos

Migalheiro desde novembro/2009.

Clarissa Cerqueira Viana Pereira

Clarissa Cerqueira Viana Pereira

Migalheira desde julho/2019.

Sócia da área Tributária do Azevedo Sette Advogados.

Clarissa Giannetti Machado

Clarissa Giannetti Machado

Migalheira desde agosto/2004.

Sócia do escritório Trench Rossi Watanabe.

/amanhecidas
quinta-feira, 25/2/2021

MIGALHAS nº 5.048

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021.

... aqui) Direito do uso de software - ISS – Modulação Ontem, o plenário do STF modulou os efeitos de decisão que fixou o ISS como tributo que deve incidir no licenciamento e na cessão de direito do uso de software. O marco é a data da publicação...
MIGALHAS nº 5.048
Fux celebra 130 anos do STF na era republicana
TV Migalhas
quinta-feira, 25/2/2021

Fux celebra 130 anos do STF na era republicana

Em 28 de fevereiro de 1891 aconteceu a 1ª sessão do STF instaurado pela Constituição da República. 130 depois, o presidente atual da Corte, Luiz Fux, rememorou a importante data e afirmou: "O Supremo Tribunal Federal soube acompanhar e responder as demandas e os desafios de cada tempo, ressignificando ao longo das décadas o seu senso de missão. Se outrora nascemos como um tribunalrecursal, hoje c...

Clarissa Höfling

Clarissa Höfling

Migalheira desde outubro/2019.

Advogada Criminalista, especialista em Direito Penal Econômico pela FGV, Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra e em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Paulista de Direito. É, também, especialista em Compliance e Gestão de Riscos pela Insper e Fia.

/quentes
quarta-feira, 24/2/2021

STF fixa marco para valer ISS sobre direito de uso de software

Por maioria, os ministros modularam a decisão da última semana, a fim de impossibilitar a repetição de indébito do ICMS.

... julgamento que fixou o ISS como tributo que deve incidir no licenciamento e na cessão de direito do uso de software. O marco é a data da publicação da ata de julgamento das ações a fim de: Impossibilitar a repetição de indébito do ICMS...
STF fixa marco para valer ISS sobre direito de uso de software
Clarissa Lima

Clarissa Lima

Migalheira desde julho/2019.

Clarissa Luz

Clarissa Luz

Migalheira desde agosto/2020.

Sócia da área de Privacidade, Proteção de Dados e Tecnologia do Felsberg Advogados.

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segunda-feira, 22/2/2021

MIGALHAS nº 5.045

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

... associação. (Clique aqui) ISS – Software Na última semana, o plenário do STF excluiu a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador. A Corte decidiu que nessas operações incide o ISS....
MIGALHAS nº 5.045
Clarissa Menezes Homsi

Clarissa Menezes Homsi

Migalheira desde março/2011.

Advogada.

Clarissa Pires Pamplona

Clarissa Pires Pamplona

Migalheira desde maio/2008.

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