segunda-feira, 7/6/2010
Serviços funerários são serviços públicos?
Fernando Herren Aguillar
Os serviços funerários, na Constituição de 1891 e na de 1934, eram expressamente reservados aos municípios. A questão era tratada no capítulo das garantias e direitos individuais e conjuntamente com o direito de escolher livremente a próp...
Os serviços funerários, na Constituição de 1891 e na de 1934, eram expressamente reservados aos municípios. A questão era tratada no capítulo das garantias e direitos individuais e conjuntamente com o direito de escolher livremente a próp...