TUDO SOBRE
Informações jurídicas de segunda-feira, 12 de junho de 2023.
Tais reflexões devem ter como fundo o fato de que o Brasil é hoje o único país das Américas a ainda possuir um sistema processual penal de matriz inquisitorial, na contramão dos demais países que se compatibilizaram com o modelo democrático...
A decisão que pronuncia o acusado remanesce sendo atacada pelo recurso em sentido estrito, mantendo-se, assim, a sua natureza de decisão interlocutória mista (com força de definitiva), que tem, esta sim, a finalidade de pôr fim a uma etapa ...
A comissão criada para elaborar o anteprojeto do CPP (Decreto-Lei 3.689/41) tem reunião marcada para hoje, na qual os juristas deverão aprofundar a discussão sobre processo investigatório, medidas cautelares e provas.