TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de dezembro de 2021.
Ribeiro Dantas considerou que a pena decorreu automaticamente da condenação, o que é contrário ao entendimento da Corte.
Magistrado não conheceu do habeas, mas, de ofício, reconheceu a prescrição.
Informações jurídicas de quinta-feira, 18 de novembro de 2021.