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O que saiu em Migalhas sobre José António Primo de Rivera

Migalhas de Peso

quarta-feira, 2 de junho de 2021

Auxílio doença x auxílio por incapacidade temporária

Qual a diferença para o segurado essa mudança legislativa, onde a Lei diz: Auxilio Doença e o Decreto, na mudança, prevê: Auxílio por Incapacidade Temporária?

... encontro a isso, o autor Dr. José Antonio Savaris6, diz: “Por outro lado, não se pode olvidar que o conceito de incapacidade se relaciona com a prática da vida de determinada pessoa e não com um conceito exclusivamente clínico-biológico, em...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20

O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato.

... pp. 44 a 48 e FICHTNER, José Antonio, MANNHEIMER, Sergio Nelson e MONTEIRO, André Luiz. Teoria Geral da Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2019, pp. 34 a 45. 10 DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 3 de maio de 2019

A relativa liberdade absoluta da imprensa

Há ou não há (ou deve haver) limites à liberdade de imprensa? Por óbvio que sim. Tudo tem limite!

... Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli. Esta matéria vazia (a meu sentir), que não disse a que veio, mas que claramente não tinha qualquer cunho eminentemente informativo, foi prontamente retirada do ar por decisão do Ministro Alexandre...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

Arbitragem e contratos de franquia: eficácia da convenção de arbitragem

O artigo aborda a questão da arbitragem em contratos de franquia, discutindo a possibilidade de revisão da convenção de arbitragem em contratos por adesão. O caso paradigma é o REsp 1.602.076/SP, que permitiu ao Judiciário analisar a valida...

... Kompetenz-Kompetenz ver: FICHTNER, José Antonio; TOLENTINO, Augusto; POLASTRI, Leonardo; SALTON, Rodrigo. Convenção de Arbitragem: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2023, Cap. 16, §57. 2 FICHTNER, José Antonio; TOLENTINO, Augusto; POLASTRI,...