TUDO SOBRE
As condutas dos agentes públicos que não observaram as prioridades previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 enquadram-se na Lei de Improbidade Administrativa?
Informações jurídicas de quinta-feira, 7 de junho de 2018.
Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de novembro de 2017.
Ignorar a prática jurisprudencial no exercício da administração é relegar ao Judiciário sobrecarga desnecessária e ineficiente.