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Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de setembro de 2015.
Moraes será o terceiro integrante na atual composição da Corte graduado na Faculdade de Direito da USP.
Há 73 anos, no dia 16 de janeiro de 1946, o então presidente da República, José Linhares, assinou o decreto-lei 8.689/46, que dispôs sobre a incorporação do Museu Nacional à Universida...
Há 72 anos, no dia 19 de janeiro de 1946, o presidente José Linhares sancionou o decreto-lei 8.740, que revogava e alterava dispositivos da CLT concernentes à organização sindical. De acordo com o texto da referida ordem, "é livre a organ...