TUDO SOBRE
Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de outubro de 2016.
A duração dos efeitos da liminar, no entanto, fica condicionada ao que decidir o STF sobre a retroatividade das alterações na lei de improbidade administrativa.
TRF da 1ª região também decretou a perda dos cargos.
Informações jurídicas de terça-feira, 30 de setembro de 2014.