O que saiu em Migalhas sobre Juan Carlos Marino
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O que saiu em Migalhas sobre Juan Carlos Marino

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quinta-feira, 15/4/2021

Direito à saúde – Obrigação do estado custear UTI em hospital público

Destacar ainda, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o sistema único de saúde.

... Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 890
Direito à saúde – Obrigação do estado custear UTI em hospital público
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quarta-feira, 14/4/2021

As diferenças entre o método pericial da aposentadoria da pessoa com deficiência e os benefícios por incapacidade

Este artigo tem como tema central a diferenciação entre métodos periciais da identificação e graduação da deficiência para fins de aposentadoria da pessoa com deficiência e o método de identificação de incapacidade para fins de benefícios p...

... Esquematizado. 9 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2006. SOARES, João Marcelino. Aposentadoria da pessoa com Deficiência. 5 ed. Curitiba: Juruá. 2018 ...
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quarta-feira, 14/4/2021

A reconfiguração da família brasileira diante do contexto de pandemia, as relações entre pais e filhos, e as consequências da alienação parental

Sobre a paternidade socioafetiva, é possível que seu reconhecimento se dê administrativa ou judicialmente.

... – 12. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018. MATO GROSSO DO SUL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL. TJMS-AC: 08272991820148120001 MS 0827299-18.2014.8.12.0001, Relator: Des. João Maria Lós, Data de Julgamento: 03/04/2018, 1ª Câmara Cível,...
A reconfiguração da família brasileira diante do contexto de pandemia, as relações entre pais e filhos, e as consequências da alienação parental
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terça-feira, 6/4/2021

Reflexão sobre o Direito de retirada do sócio de sociedade limitada

O conceito de que o sócio não pode ser prisioneiro da sociedade. Não está ele obrigado a permanecer associado contrariamente à sua vontade. Em princípio, nos termos regulados pela lei ou pelo contrato social, pode o sócio despedir-se da soc...

... – 10. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.p 382. 4 Art. 1.077. Quando houver modificação do contrato, fusão da sociedade, incorporação de outra, ou dela por outra, terá o sócio que dissentiu o direito de retirar-se da sociedade, nos trinta...
Reflexão sobre o Direito de retirada do sócio de sociedade limitada
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terça-feira, 6/4/2021

As provas no Direito Processual Penal brasileiro

Um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre as provas no Direito Processual Penal brasileiro: função, sistemas de avaliação, prova ilícita e cadeia de custódia.

... penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito processual penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
As provas no Direito Processual Penal brasileiro
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quinta-feira, 1/4/2021

Marco legal das startups: Tramitação atual e pontos relevantes

Atualmente, tramita no Congresso Nacional, o PLP 146/2019, denominado Marco legal das startups, que é visto como um instrumento essencial para favorecer o investimento nestas empresas.

... das startups. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. Não paginado.
Marco legal das startups: Tramitação atual e pontos relevantes
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quinta-feira, 25/3/2021

A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?

A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?

... contemporâneo. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020. *Cesar Peghini é advogado especializado em atividade Condominial. Doutor...
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quinta-feira, 25/3/2021

Retirada imotivada nas sociedades limitadas: o REsp 1.839.078/SP e a sobreposição do interesse particular em detrimento do interesse social

Através do REsp 1.839.078/SP o STJ firmou entendimento de que é assegurado a quotista exercer direito de retirada imotivada nas sociedades limitadas por prazo indeterminado e regidas supletivamente pela Lei das Sociedades por Ações.

... direito de empresa. 17. ed. Saraiva Educação, 2020. p. 195. 4- "o direito de retirada imotivada de sócio de sociedade limitada por tempo indeterminado constitui direito potestativo à luz dos princípios da autonomia da vontade e da liberdade...
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quinta-feira, 18/3/2021

A (im)possibilidade do magistrado avaliar a recusa do MP ao acordo de não persecução penal

É cediço que da mesma forma que na suspensão condicional do processo pode o magistrado decidir acerca da fiabilidade dos motivos que ensejaram a recusa por parte do MP.

... penal. 17ª. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. 4- BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. HC 21885334520198260000/SP 2188533-45.2019.8.26.0000, Relator: Edison Brandão, Data de Julgamento: 24/09/2019, 4ª Câmara de Direito Criminal,...
A (im)possibilidade do magistrado avaliar a recusa do MP ao acordo de não persecução penal
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sexta-feira, 12/3/2021

Revisão do contrato futuro de compra e venda de soja – é possível?

Perguntam-se: posso adequar o preço a realidade?

... Contrato, 4. ed, São Paulo: Saraiva Educação, 2019, pág. 44. 6- AgInt nos EDcl no AREsp 784.056-SP, Terceira Turma do STJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 22.09.2016) 7- VENOSA, Silvio de Salvo em Código Civil Interpretado, 4 ed.,...
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quarta-feira, 10/3/2021

A possibilidade da denunciação da lide de réu em face de corréu

Conforme entendimento do C. STJ é possível a denunciação da lide de réu, em face de corréu, desde que não seja apresentado fato novo que motive a produção de ou-tras provas além daquelas necessárias pela lide principal.

... civil, 10 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. E-book (não paginado). DIDIER JR., Fredie, Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17 ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015. GONÇALVES,...
A possibilidade da denunciação da lide de réu em face de corréu
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terça-feira, 9/3/2021

Ponderações sobre o usucapião familiar/afetivo perante a legislação brasileira

O usucapião Familiar/Afetivo e seus reflexos diante o sistema jurídico brasileiro, desde o seu surgimento legislativo pendurando até o ciclo atual desse segmento de aquisição de propriedade.

... Reais. 9 ed. São Paulo: Saraiva Educação,2019. LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil. 4 ed. São Paulo: Editora Saraiva,2010. TARTUCE, Flavio. Direito Civil – Direito Reais. 9 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2017. VENOSA, Silvio...
Ponderações sobre o usucapião familiar/afetivo perante a legislação brasileira
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quarta-feira, 3/3/2021

A aplicabilidade da analogia in bonam partem nos casos de reincidência de crimes não específicos

A analogia in bonam partem é aplicada nos casos em que há lacunas na lei e, após a alteração do artigo 122 da lei de execução penal, o STJ adotou o mecanismo para suprir a necessidade legal.

... geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. Disponível aqui. Acesso em: 24 fev. 2021.
A aplicabilidade da analogia in bonam partem nos casos de reincidência de crimes não específicos
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terça-feira, 23/2/2021

E se a entrega da soja gerar prejuízo ao produtor rural?

Não é tecnicamente correto afirmar que o contrato de compra e venda de safra futura de soja é com contrato aleatório.

... aplicação. 2. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 646-664.5 Sobre o conceito de "limite do sacrifício" (Opfergrenze) do direito alemão, previsto no §242 do BGB, ver SILVA, op. cit., p. 130: (...) o conceito objetivo da base do negócio jurídico...
E se a entrega da soja gerar prejuízo ao produtor rural?
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quinta-feira, 18/2/2021

O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais

Os novos paradigmas para o recolhimento do ITBI e ITCMD após o julgamento do ARE 1.294.969 pelo STF, ou seja, somente após o registro da escritura no Registro de Imóveis poder-se-á exigir o recolhimento do ITBI.

... Tributário. 12 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. SANTA HELENA, Eber Zoehler. O fenômeno da desjudicialização. Cadernos ASLEGIS, v. 27, p. 125-136, 2005. SILVA, João Teodoro da. Ata notarial. In: BRANDELLI, Leonardo (Org.). Ata notarial. Porto...
O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais
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terça-feira, 16/2/2021

Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial

Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial.

... atípicos, volume 4. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, livro digital. 3 RIZZARDO, Arnaldo. Contratos, 18ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 2019, pp. 342-343. 4 FARIAS, Cristiano Chaves de; NETTO, Felipe Braga; ROSENVALD, Nelson. Manual...
Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial
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sexta-feira, 22/1/2021

Instrução normativa 39/16 e ato conjunto 3/20 do TST

A decisão parcial de mérito e sua (in)compatibilidade com o processo do trabalho.

... do trabalho. São Pauto: Saraiva Educação, 2020.  Livro Digital. Acessado em 19 de janeiro de 2021.
Instrução normativa 39/16 e ato conjunto 3/20 do TST
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quinta-feira, 21/1/2021

Compensação de jornada e o banco de horas

Entenda a diferença entre o gênero e a sua espécie com respeito ao limite de 10 horas diárias de trabalho.

... Trabalho. 11.ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
Compensação de jornada e o banco de horas
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quarta-feira, 13/1/2021

Breves apontamentos sobre o feminicídio

No Brasil, o tema da violência de gênero ganhou envergadura na década de 80, em virtude das pressões dos movimentos feministas no contexto da redemocratização, que colocaram a questão nas agendas oficiais das políticas públicas do país.

... comentado. 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 396. 7 BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 397. 8 Disponível em: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020. Acessado em: 26.dez.2020. 9...
Breves apontamentos sobre o feminicídio
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terça-feira, 12/1/2021

A constatação prévia do art. 51-A da LRF como mecanismo para a apuração do interesse processual na Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial, tem como objetivo precípuo a preservação da atividade empresarial, viabilizando o soerguimento da empresa economicamente viável, mas que esteja em transitória situação de crise.

... e Falência, São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 193). 5 “Apelação. Pedido de recuperação judicial. Sentença que indeferiu o processamento da recuperação com base em perícia prévia que concluiu pela inviabilidade da atividade empresarial da...
A constatação prévia do art. 51-A da LRF como mecanismo para a apuração do interesse processual na Recuperação Judicial
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