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O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial Da Fazenda Publica

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Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.868
segunda-feira, 8 de junho de 2020

MIGALHAS nº 4.868

Informações jurídicas de segunda-feira, 08 de junho de 2020.

... Ferreira da Silva, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, determinou que o Detran renove a CNH de motorista com registro de multa pendente datada da época em que usava documento temporário para dirigir. Para a magistrada, o órgão público deveria ter barrado...
Migalhas de Peso Candidatos de concurso público que foram convocados e não tiveram ciência tem direito a retornar para o certame
terça-feira, 11 de outubro de 2022

Candidatos de concurso público que foram convocados e não tiveram ciência tem direito a retornar para o certame

É direito dos candidatos serem convocados para o cargo que tanto batalharam, estudaram e se dedicaram de forma pública e correta.

..., que tramitou junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Várzea Grande/MT, onde o candidato havia sido aprovado no concurso para ingresso no cargo de Operador de Estação de Tratamento de Água e/ou Esgoto do município de Várzea Grande e fora convocado...
Migalhas Quentes Erro no site: TJ/SP reintegra médico excluído em prova de residência
sábado, 15 de julho de 2023

Erro no site: TJ/SP reintegra médico excluído em prova de residência

Candidato aprovado não teve matrícula concluída por erro no sistema da banca organizadora.

... Coltro Sorci, da 1ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de SP, que considerou que o candidato não poderia ser penalizado por fortuito interno no sistema da banca. No caso, o candidato foi classificado dentro do número de vagas disponíveis para residência em...
Migalhas Quentes DF é condenado a indenizar homem preso indevidamente
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

DF é condenado a indenizar homem preso indevidamente

A prisão se deu por ordem escrita que já havia sido revogada.

... Nascimento Cunha Guedes, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. O homem alega que ao comparecer à delegacia para registrar uma ocorrência, foi preso pela Polícia Civil. Ainda afirmou que ficou preso por 27 dias, tendo cumprido regularmente as condições...