TUDO SOBRE
Proprietária teve negado pedido de indenização por danos morais.
A magistrada considerou, ainda, que o momento de pagamento do ITBI é quando do registro da carta de arrematação e não antes de sua expedição.
Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de junho de 2020.
Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de maio de 2019.