TUDO SOBRE
Já estão em vigor os novos valores das multas administrativas aplicadas às empresas que descumprirem o CDC. Por decisão do MJ, o valor máximo das punições passou de R$ 3 mi para R$ 6 mi. O mais baixo também subiu – de R$ 212,82 para R$ 400....
Veículos Informações sobre recall passam a fazem parte do sistema Renavam A partir do próximo dia 17, os consumidores vão contar com uma nova forma de acesso a informações sobre as campanhas nacionais de recall: dados sobre o não aten...
O evento teve reconhecido sucesso, registrando grande participação de diversos alunos, docentes e profissionais, que lotaram o auditório em todos os dias e puderam agregar conhecimento.
Com linguagem acessível, Ellen Cristina Gonçalves Pires faz um balanço dos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor e analisa sua aplicação na era digital.