O que saiu em Migalhas sobre Julio Fabrini Mirabete
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O que saiu em Migalhas sobre Julio Fabrini Mirabete

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terça-feira, 7/6/2011

PGR - Gurgel decide pelo arquivamento das representações contra Antônio Palocci

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu pelo arquivamento das representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. As representações foram apresentadas pelo deputado Federal Rubens Bueno e pelos senadores ...

...vantagem."4 45. No mesmo sentido, Júlio Fabrini Mirabete: "As condutas típicas são: solicitar, ou seja, pedir, procurar, buscar; exigir, que significa mandar, reclamar, impor; cobrar, que é pedir pagamento; e obter,...
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quarta-feira, 4/2/2009

STF - Negado pedido do ex-juiz Rocha Mattos para que fosse ouvida testemunha em sua defesa

Por maioria, a Segunda Turma do STF negou, ontem, dia 3/2, o HC 94542, no qual o ex-juiz da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo João Carlos da Rocha Mattos, hoje cumprindo pena na Penitenciária de Araraquara/SP, pleiteava a oitiva da test...

Por maioria, a Segunda Turma do STF negou, ontem, dia 3/2, o HC 94542, no qual o ex-juiz da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo João Carlos da Rocha Mattos, hoje cumprindo pena na Penitenciária de Araraquara/SP, pleiteava a oitiva da test...
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quinta-feira, 1/2/2007

A importância do inquérito policial no Sistema Processual Penal

Paulo Henrique da Silva Carvalho

Os manuais doutrinários de Processo Penal, bem como a maioria dos estudiosos da área, definem o Inquérito Policial como sendo uma peça meramente informativa, destinada à apuração de uma infração penal e de sua autoria.

A importância do inquérito policial no Sistema Processual Penal Paulo Henrique da Silva Carvalho* “Certamente, existem princípios gerais que orientam a ação policial, normas jurídicas que pretendem enquadrá-la...
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terça-feira, 24/10/2006

TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Nova Lei de Tóxicos   TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime   Para o Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, da Vara Criminal de Carazinho/RS, de acordo a nova Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/06 - cli...

Nova Lei de Tóxicos   TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime   Para o Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, da Vara Criminal de Carazinho/RS, de acordo a nova Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/06 - cli...
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terça-feira, 29/4/2003

Recusa em receber transfusão de sangue

Stanley Martins Frasão e João Pedro da Costa Barros

O número de pessoas que chegam aos nosocômios portando o termo pelo qual informam e exigem que não sofram transfusão sangüínea é grande, na sua falta exime a responsabilidade do hospital e do médico por danos sofridos.

Recusa em receber transfusão de sangue – responsabilidade médica e dos hospitais – termo de isenção de responsabilidade Stanley Martins Frasão João Pedro da Costa Barros* 1. Versa o presente sobre a relação dos hospitai...
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