O que saiu em Migalhas sobre Kenneth Clarke
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O que saiu em Migalhas sobre Kenneth Clarke

Veja o que saiu no Migalhas sobre Kenneth Clarke
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quinta-feira, 6/5/2021

A Lei do Agro e seus impactos na Lei dos Emolumentos Notariais e Registrais

A Lei do Agro e seus impactos na Lei dos Emolumentos Notariais e Registrais.

... 519. 3 ADI n 3.826, rel min Eros Grau, j. 12.5.2010, DJE de 20.08.2010. Em tal Ação Direta de Inconstitucionalidade, se discutiu a incidência ou não do ISS (Imposto sobre Serviços) aos atos praticados por notários e registradores. Nessa ocasião,...
A Lei do Agro e seus impactos na Lei dos Emolumentos Notariais e Registrais
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sexta-feira, 23/4/2021

A competência jurisdicional para julgamento das causas cíveis e de desvio de verbas dos serviços sociais autônomos

Na prática, a Constituição estabelece exaustivamente a competência jurisdicional dos magistrados da Justiça Federal.

... 14/5/04; ACO 1382, rel. min. Eros Grau, DJE 165, DJ de 1/9/09; RE 414.375/SC, rel. min. Gilmar Mendes, DJ de 01/12/06. Registra-se, por outro lado, que a decisão monocrática e isolada na ACO 225O, rel. min. Celso de Mello, DJe 11/06/2014,...
A competência jurisdicional para julgamento das causas cíveis e de desvio de verbas dos serviços sociais autônomos
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quarta-feira, 14/4/2021

ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins volta à pauta do STF no dia 29

No pedido de modulação dos efeitos, a União sustenta a existência de omissão e erro material no acórdão embargado. Segundo o ente, o impacto financeiro da decisão seria de R$ 250 bilhões.

... Pertence. E apenas um, Eros Grau, pela constitucionalidade. Mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Gilmar. 2007 A essa altura, como se viu, a maioria já havia decidido a questão. Qualquer medida que o governo quisesse tomar,...
ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins volta à pauta do STF no dia 29
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domingo, 11/4/2021

O direito das minorias parlamentares e o STF: Há quem se surpreenda?

Qualquer bacharel em Direito sabe da importância que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm como instrumento de fiscalização do Poder Legislativo em relação ao Executivo e que, por esta exata razão, devem estar acessíveis às correntes ...

... Mello; ADI 3.619, Rel. Min. Eros Grau, julgado em 1º/8/2006, Tribunal Pleno. Note-se, ademais, que todas as manifestações da Corte Suprema mencionadas acima foram pronunciadas por seu colegiado máximo, o Plenário, a demonstrar não só a uniformidade...
O direito das minorias parlamentares e o STF: Há quem se surpreenda?
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segunda-feira, 29/3/2021

ADIn 5529 e a legislação-álibi sobre a extensão do prazo de vigência de patentes

Ao adentrar na premissa do estabelecimento da norma, fica evidente a perspectiva de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei 9279/96.

... cultos Ministro aposentado Eros Grau e do saudoso Professor Denis Borges Barbosa que integram a ADI 5529. Por fim e na linha da peça vestibular da PGR, importantíssimo o reconhecimento da inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40...
ADIn 5529 e a legislação-álibi sobre a extensão do prazo de vigência de patentes
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sexta-feira, 12/3/2021

Recurso extraordinário com repercussão geral e aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade

Este ensaio dedica-se a analise da aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade difuso e concentrado, como consequência da fixação de teses em Recursos Extraordinários com Repercussão Geral.

... 475812 / SP (Rel. Min. Eros Grau, j. em 13.06.2006 – 2ª T – DJ de 04.08.2006, pp. 00073), o STF bem demonstrou o "novo" papel do STF. Esta é a ementa da decisão: "Agravo regimental no Recurso Extraordinário. Contribuição social. Alteração....
Recurso extraordinário com repercussão geral e aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade
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quarta-feira, 3/3/2021

Fux completa 10 anos no Supremo: “lutamos pela vida e esperança”

Em 2011, Luiz Fux ocupou a vaga deixada pelo ministro Eros Grau.

...a deixada pelo ministro Eros Grau. Fux é ex-ministro do STJ e foi nomeado para o STF por decreto da ex-presidente Dilma Rousseff publicado no dia 11 de fevereiro. Indicado para o cargo em 1º de fevereiro de 2011, ele foi sabatinado pela CCJ...
Fux completa 10 anos no Supremo: “lutamos pela vida e esperança”
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sexta-feira, 22/1/2021

Instrução normativa 39/16 e ato conjunto 3/20 do TST

A decisão parcial de mérito e sua (in)compatibilidade com o processo do trabalho.

... procedimental. [ADIn 2.257, rel. min. Eros Grau, j. 6/4/05, P, DJ de 26/8/05.] Com o advento da CF de 1988, delimitou-se, de forma mais criteriosa, o campo de regulamentação das leis e o dos regimentos internos dos tribunais, cabendo a estes...
Instrução normativa 39/16 e ato conjunto 3/20 do TST
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quarta-feira, 30/12/2020

Incidência da contribuição previdenciária sob a ótica do Supremo Tribunal Federal

Análise do RE 1.072.485/PR (tema 985 na repercussão geral)

... 478.410, relator ministro Eros Grau. A discussão cingia-se à incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro, a título de vale-transporte, aos empregados. Na ocasião, a maioria da Corte decidiu que essa parcela...
Incidência da contribuição previdenciária sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
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segunda-feira, 14/12/2020

Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva

A inconstitucionalidade do art. 16 da LACP.

... j. 14.12.2006, rel. Min. Eros Grau, DJ 13.04.2007). 2 MIRAGEM, Bruno. Direito do consumidor como direito fundamental: consequências jurídicas de um conceito, in Revista de Direito do Consumidor. v. 43 São Paulo: Revista dos Tribunais,...
Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva
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quarta-feira, 2/12/2020

MIGALHAS nº 4.991

Informações jurídicas de quarta-feira, 02 de dezembro de 2020.

...s Malheiros, Delfim Netto, Eros Roberto Grau, Fabio Prieto, Ivette Senise Ferreira, José Carlos Madia de Souza, José Gregori, Mario Sergio Duarte Garcia, Ruy Altenfelder, entre outras dezenas de nomes bem conhecidos na comunidade paulista. #nãoovaitergolpe...
MIGALHAS nº 4.991
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terça-feira, 3/11/2020

Direito de arrependimento e produtos perecíveis: O acerto da lei 14.010/20

Apesar de parecer algo simples essa “limitação temporária” ao direito de arrependimento com relação a produtos perecíveis ou consumo imediato de medicamentos, o dispositivo merece reflexão mais aprofundada.

... adequada. Nesse sentido, Eros Roberto Grau explica, com maestria, que “se todo texto pretende ser compreendido em cada momento e em cada situação concreta de uma maneira nova e distinta, a interpretação (...) há de ser concebida como atividade que...
Direito de arrependimento e produtos perecíveis: O acerto da lei 14.010/20
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quarta-feira, 21/10/2020

Papel do Estado na regulação de setores da economia: Prevalência do interesse público sobre o interesse estatal

O Estado exerce o papel de imprimir em alguns setores a supremacia valorativa do interesse público e das políticas definidas na Constituição Federal.

...e renda. De acordo com Eros Grau, a Constituição Federal adotou a uma ordem econômica intervencionista, que limita o Direito de livre iniciativa constante do artigo 170, visando a existência digna de todos dentro de uma ordem justa5. No...
Papel do Estado na regulação de setores da economia: Prevalência do interesse público sobre o interesse estatal
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quinta-feira, 1/10/2020

Da confissão no acordo de não persecução penal

A confissão como exigência à proposta do ANPP (Direito Público subjetivo do acusado) equivale a renúncia do Direito ao silêncio, porque não dá opção de escolha ao acusado: ou confessa ou não recebe a proposta.

... Janeiro, 1997. p. 219 cf. Eros Grau, in: HC 84078, relator(a): EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 5/2/09, DJe-035 DIVULG 25/2/10 PUBLIC 26/2/10 EMENT VOL-02391-05 PP-01048. _________ *Arthur Martins Andrade Cardoso é especialista em...
Da confissão no acordo de não persecução penal
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terça-feira, 29/9/2020

A não recepção do artigo 102 da LOMAN pela Constituição de 1988

A problemática se resolve através da delimitação do espaço normativo dos regimentos internos dos tribunais.

... 15/6/07; Rcl 8.025, rel. min. Eros Grau, DJe 6/8/10; MS 28.447, rel. min. Dias Toffoli, DJe 23/11/11. 4 Na espécie vertente, ao estabelecer a possibilidade de “o Desembargador ser novamente eleito para o mesmo cargo, desde que observado...
A não recepção do artigo 102 da LOMAN pela Constituição de 1988
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quinta-feira, 24/9/2020

Imóvel que se encontra distante mais de 100 metros da orla marítima não deve se sujeitar ao pagamento de laudêmio

Não há discricionariedade quando existe apenas uma opção razoável no caso concreto visando à satisfação da finalidade imposta pela lei.

... âmbito doutrinário por Eros Roberto Grau: "... pretender que uma norma constitucional, que contém um comando proibitivo e sua respectiva sanção, só opere seus efeitos após superveniência da lei ordinária que nada lhe acrescentará, é subverter a hierarquia...
Imóvel que se encontra distante mais de 100 metros da orla marítima não deve se sujeitar ao pagamento de laudêmio
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quinta-feira, 10/9/2020

Luiz Fux toma posse como presidente do STF; Rosa Weber é sua vice

Luiz Fux presidirá também o CNJ durante o biênio 2020/2022. Confira os discursos proferidos na posse do ministro Fux.

...F deixada pelo ministro Eros Grau, que se aposentou em 2011. Fux presidiu a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo CPC – Legislação que ficou conhecida como o Código Fux –, aprovado no Congresso Nacional em 2016. No Supremo,...
Luiz Fux toma posse como presidente do STF; Rosa Weber é sua vice
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sexta-feira, 4/9/2020

O momento da eficácia de um precedente

É necessário comparar e distinguir muito claramente o modo de formação da sentença (primeiro grau de jurisdição) e sua documentação, com o da decisão do Tribunal e sua documentação.

... (redator do acórdão: Min. Eros Grau), Tribunal Pleno, DJ 18/8/06. 9 Rcl 872 – SP (AgR), Rel. Min. Marco Aurélio (redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa), Tribunal Pleno, DJ 3/2/06. 10 Rcl 3.473 – DF (AgR), Rel. Min. Carlos Velloso,...
O momento da eficácia de um precedente
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quarta-feira, 12/8/2020

MIGALHAS nº 4.914

Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de agosto de 2020.

...a o ministro aposentado Eros Grau tenha se manifestado no processo em 2010, coube a Luiz Fux, sucessor da cadeira, dar o voto de minerva. Isso aconteceu pois o presidente da Corte, ministro Toffoli, declarou-se impedido. (Clique aqui) Nomeação...
MIGALHAS nº 4.914
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terça-feira, 11/8/2020

Decisão transitada em julgado que dava reajuste a servidores é revertida no STF

Ação teve início em 2010 e ficou seis anos suspensa por pedido de vista.

...a o ministro aposentado Eros Grau tenha se manifestado no processo em 2010, coube a Luiz Fux, sucessor da cadeira, dar o voto de minerva. Isso aconteceu pois o presidente da Corte, ministro Toffoli, se declarou impedido. Relembre a cronologia A...
Decisão transitada em julgado que dava reajuste a servidores é revertida no STF
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