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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Acao Civil Publica

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Saudoso Prof. Dr. Diógenes Gasparini

Com o falecimento do ilustre Prof. Dr. Diógenes Gasparini a comunidade jurídica e acadêmica perde um grande mestre. Lembrado por sua elegância e simplicidade, Diógenes Gasparini era formado pela Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1963...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 16 de outubro de 2020

A excepcionalidade (e a necessidade) da tutela de urgência no incidente de resolução de demandas repetitivas

Para além das hipóteses em que a suspensão não é considerada adequada, pode haver situações em que apenas a suspensão das ações não seja suficiente para elidir a profusão de entendimentos contraditórios.

... o procedimento da nova Lei de Ação Civil Pública. _________ 1 Apesar do texto legal, há posicionamentos no sentido de que a suspensão não é automática. Nesse sentido: “A suspensão de processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado...

Migalhas Quentes

sábado, 11 de agosto de 2012

Santander terá que incluir tabelas de preços nos contratos com cobrança de tarifas

Decisão alcança todos os bancos do país.

...dispositivos processuais do Código de Defesa do Consumidor e as normas da Lei de Ação Civil Pública, por força do dispositivo no art. 90 daquele e no art. 21 desta. Desse modo, o art. 16 da LACP, na redação que lhe foi...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 22 de março de 2007

MIGALHAS nº 1.619

Quinta-feira, 22 de março de 2007 - Migalhas nº 1.619 - Fechamento às 12h. "A vida do homem se divide em duas fases bem distintas : os primeiros 35 anos são para a experiência ; os restantes são para as recordações." Alexandre Dumas ...

MIGALHAS nº 1.619