TUDO SOBRE
Confira quem são os dois ganhadores que faturaram o "Código Penal Comentado" (Saraiva – 8ª edição - 1.195p.), redigido pelos renomados criminalistas Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio M. de Almeida Delmanto e pelo saudoso Cels...
A CCJ aprovou ontem, 20/8, parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) favorável ao projeto apresentado pelo Executivo determinando que, nos processos criminais, as testemunhas de acusação e de defesa serão obrigadas a prestar os seus d...
No plano do Direito Civil, a elaboração de uma resposta aos questionamentos norteadores do presente artigo não prescinde da adequada qualificação das apostas pactuadas junto às plataformas online.
O presente artigo tem a intenção de abordar, de maneira incipiente e sem esgotar a matéria, os elementos descritos no art. 65 do decreto-lei 3.688/41 e no art. 147-A do CP.