TUDO SOBRE

  1. Home >
  2. Tudo sobre > Lei De Contravencoes Penais

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Contravencoes Penais

facebooktwitterlinkedinwhatsapp
Migalhas de Peso Perseguição ao militar: o que fazer se sou militar e estou sendo perseguido?
terça-feira, 17 de janeiro de 2023

Perseguição ao militar: o que fazer se sou militar e estou sendo perseguido?

Sempre que verificada a ocorrência de um crime militar, deve-se acionar o Ministério Público.

... também revoga o art. 65 da Lei de Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 1941), que previa o crime de perturbação da tranquilidade alheia com prisão de 15 dias a 2 meses e multa. A prática passa a ser enquadrada no crime de perseguição. Entenda sobre...
Migalhas de Peso Stalking: criminalização e direito à indenização
sexta-feira, 18 de junho de 2021

Stalking: criminalização e direito à indenização

Com a lei do stalking, a vítima perseguida, inclusive por meios virtuais, fica evidenciada que não será tolerado no sistema jurídico brasileiro violação à privacidade, à intimidade. O atuar ilícito será punido criminalmente e poderá servir ...

..., o então artigo 65, da Lei de Contravenções Penais, decreto-lei 3.688 de 1941, aplicado para atuações de perturbação da tranquilidade alheia, estava aquém do cyberstalking, ou seja, incompatível com a evolução tecnológica, visto que o legislador de 1941 quando...
Migalhas de Peso O crime do padre armado (ou o conto do vigário)*
sexta-feira, 30 de setembro de 2022

O crime do padre armado (ou o conto do vigário)*

O estelionatário é comumente chamado de “vigarista”. E não é à toa. Deriva do famoso “conto do vigário”, em que um golpista se passa por sacerdote para enganar os incautos.

... penal (artigos 40 e 42 da Lei de Contravenções Penais). Mas se o falso sacerdócio, além da heresia que lhe é própria, tiver por objetivo, a partir do logro, algum tipo de vantagem ilícita, em detrimento de alguém ou da coletividade? Nesse caso, o picareta...
Migalhas Quentes TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime
terça-feira, 24 de outubro de 2006

TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Nova Lei de Tóxicos   TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime   Para o Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, da Vara Criminal de Carazinho/RS, de acordo a nova Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/06 - cli...

Nova Lei de Tóxicos   TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime   Para o Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, da Vara Criminal de Carazinho/RS, de acordo a nova Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/06 - cli...