O que saiu em Migalhas sobre Lei De Liberdade Economica

A sociedade brasileira vem amadurecendo no sentido de se livrar de amarras burocráticas por vezes desnecessárias ou redundantes, buscando assim simplificar as relações entre empreendedor e Estado e dinamizar a economia.

Informações jurídicas de quinta-feira, 10 de junho de 2021.

Em que pese a irretroatividade das inovações materiais trazidas pela lei Federal 13.784/2019, a doutrina, antes mesmo da entrada em vigor do atual Código Civil, já apontava o direcionamento da responsabilização aos sócios e administradores ...

TRF da 5ª região entendeu que a existência de grupo econômico, por si só, não legitima a Receita Federal a redirecionar o cobrança de crédito tributário.