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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Liberdade Economica

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 10 de junho de 2021

MIGALHAS nº 5.119

Informações jurídicas de quinta-feira, 10 de junho de 2021.

... Unipessoal, introduzida pela Lei de Liberdade Econômica (13.874/19), que incluiu os §§ 1º e 2º no art. 1.052 do Código Civil. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Compramos...

Colunas - Registralhas

terça-feira, 8 de agosto de 2023

Avanço ou retrocesso: os escritos particulares

É possível observar que houve um retrocesso com relação ao que já havia sido, de alguma forma, solucionado pelas jurisprudências administrativas, persistindo a dissonância entre o Código Civil e a lei especial.

... facilitado, na esteira da Lei de Liberdade Econômica e da Lei nº 14.382/2022, valorizando-se o direito material, que rege a necessidade de formalidades. Considera-se o entendimento do Conselho Nacional de Justiça, que decidiu: "lei 13.726/2018 (Lei de Desburocratização)...

Colunas - Migalhas Contratuais

segunda-feira, 11 de abril de 2022

Dois anos de vigência da lei de liberdade econômica: balanço da jurisprudência sobre litígios contratuais

... mudanças implementadas pela Lei de Liberdade Econômica no Código Civil completaram dois anos. Este período, tomado isoladamente, é ainda bastante incipiente para examinar que efeitos as alterações podem ter gerado na jurisprudência sobre litígios contratuais. Mesmo...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 14 de julho de 2021

Integrar mesmo grupo econômico não gera obrigação fiscal solidária

TRF da 5ª região entendeu que a existência de grupo econômico, por si só, não legitima a Receita Federal a redirecionar o cobrança de crédito tributário.

... decisão, a utilização da Lei de Liberdade Econômica para justificar o entendimento”, destaca Muniz Cavalcanti. Processo: 0804712-34.2020.4.05.8500 Leia o acórdão. _______