TUDO SOBRE

  1. Home >
  2. Tudo sobre > Lei De Licitacoes

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Licitacoes

facebooktwitterlinkedinwhatsapp
Migalhas de Peso As normas infralegais que regulamentavam o antigo regime de licitações e contratos seguem em vigor?
sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

As normas infralegais que regulamentavam o antigo regime de licitações e contratos seguem em vigor?

Lei 14.133/21 revogou normas sobre licitações. Atos administrativos normativos ligados a esse regime são extintos conforme formas padrão.

... para regulamentar a nova Lei de Licitações, poderão ser utilizados os antigos regulamentos e demais atos normativos correlatos, mas somente nas partes em que o conteúdo material (independentemente da nomenclatura) da nova lei for igual aos das antigas...
Migalhas de Peso Transparência e Accountability na Arbitragem com o Poder Público: O Princípio da Publicidade em foco
quinta-feira, 3 de agosto de 2023

Transparência e Accountability na Arbitragem com o Poder Público: O Princípio da Publicidade em foco

A definição do conteúdo do procedimento arbitral a ser divulgado dependerá da análise, em cada caso em concreto, da essência do ato ou do interesse predominante que ele representa

... Ademais, observa-se que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, lei 14.133/21, seguiu, no art. 152, o mesmo postulado estabelecido na LArb prescrevendo que arbitragem será sempre de direito e observará o princípio da publicidade.  A abrangência...
Migalhas de Peso Contratos administrativos: Reequilíbrio econômico-financeiro e custos de transação
sábado, 8 de julho de 2023

Contratos administrativos: Reequilíbrio econômico-financeiro e custos de transação

O contraste entre a teoria e a prática da revisão, do reajuste e da repactuação revelam possíveis impactos negativos nos custos de transação dos agentes que optam por participar de contratações públicas.

..., Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, p. 1435. 7 BRASIL. Advocacia-Geral da União. Parecer 00003/2023/DECOR/CGU/AGU, de 13 de janeiro de 2023. Brasília, DF: Advocacia-Geral...
Migalhas Quentes Dispute Boards: meio de prevenção e resolução de disputas
quarta-feira, 27 de setembro de 2023

Dispute Boards: meio de prevenção e resolução de disputas

Felipe Varela, advogado do escritório Bocater Advogados, é o autor da obra.

... na Lei n. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Em seu livro, o autor analisa a origem do método, sua evolução, conceito, natureza jurídica, características, comparativo com demais métodos alternativos, convenção de dispute...