segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Seguranca Do Trafego Aquaviario

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Colunas - Migalhas Marítimas As funções do Tribunal Marítimo - Parte III - A função sancionatória
quinta-feira, 25 de novembro de 2021

As funções do Tribunal Marítimo - Parte III - A função sancionatória

As funções do Tribunal Marítimo - Parte III - A função sancionatória.

..., predominantemente, na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA, Lei 9.537/97) e no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM), cuja importância já foi anteriormente abordada, neste mesmo espaço5. De todo modo, vale repisar que o RIPEAM...
Colunas - Migalhas Marítimas Por que um Tribunal Marítimo para o Brasil? Reflexões
quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Por que um Tribunal Marítimo para o Brasil? Reflexões

Por que um Tribunal Marítimo para o Brasil? Reflexões.

... acordo com o Artigo 33 da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA – lei 9.537/1997). Como surgiu o Tribunal Marítimo brasileiro Dando continuidade às reflexões, antes de discorrer sobre a atuação do TM, é oportuno que o leitor conheça um pouco da gênese da Corte...
Colunas - Migalhas Marítimas As funções do Tribunal Marítimo – Parte I
quinta-feira, 2 de setembro de 2021

As funções do Tribunal Marítimo – Parte I

As funções do Tribunal Marítimo – Parte I.

..., predominantemente, na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA, Lei 9.537/97) e no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM). É importante referir que o RIPEAM não é um simples regulamento técnico, mas norma jurídica positiva e vigente...
Colunas - Migalhas Marítimas Existe um código de trânsito para o mar?
quinta-feira, 22 de julho de 2021

Existe um código de trânsito para o mar?

Existe um código de trânsito para o mar?

... no RIPEAM, passam pela Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA, Lei Federal 9.537/97) e chegam às Normas da Autoridade Marítima (NORMAM's)4.  Não é de se espantar que um advogado, na tribuna da Corte Marítima, use a linguagem própria dos marinheiros, falando em...