O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Feminicidio
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Feminicidio

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terça-feira, 30/3/2021

A ADPF 779 e a consagração do direito como fenômeno social

A ADPF 779 revela aos juristas brasileiros não só uma limitação a argumentação do advogado no tribunal do júri, mas também a consagração da ciência jurídica como um fenômeno social, atendendo por vezes os anseios nacionais, como o de proteç...

...a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, bem como a constitucionalidade da igualdade de gênero. _____________________________ 1 Dworkin Apud in Santos. Decisões judiciais e Estado Democrático de Direito: da necessidade de fundamentação das...
A ADPF 779 e a consagração do direito como fenômeno social
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segunda-feira, 29/3/2021

O simbolismo da vedação pelo STF da tese de legítima defesa de honra

A tese de legítima defesa da honra tem base nas Ordenações Filipinas (sem vigência no Brasil desde 1916), que autorizava o marido a matar a sua mulher infiel.

...m 2015 foi sancionada a Lei do Feminicídio, colocando a morte de mulheres no rol de crimes hediondos; II) ocupamos a 5ª posição dentre os países que mais mata mulheres no mundo e; III) 90% dos crimes de feminicídio são praticados por atuais ou ex-maridos/companheiros/namorados...
O simbolismo da vedação pelo STF da tese de legítima defesa de honra
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terça-feira, 1/12/2020

5 leis que protegem as mulheres

Só no primeiro semestre de 2020, no Brasil, foi registrado um aumento de 1,9% dos casos de feminicídio.

... aumentou para 20 anos. Lei do Feminicídio – A lei 13.104 foi sancionada em 2015. Quando uma mulher é morta em decorrência de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, fica caracterizado o feminicídio, sendo...
5 leis que protegem as mulheres
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quarta-feira, 14/10/2020

Os nomes importam: reflexões sobre porque a Lei de Alienação Parental deve ser mantida (e aperfeiçoada)

Estas reflexões fazem parte da minha tese de doutorado, defendida em agosto de 2020 junto ao Centro Universitário de Brasília, em vias de publicação.

... ELIAS, 2018). Mesmo com a Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha em pleno vigor, as estatísticas mostram um número crescente de violência contra a mulher, de violência sexual e de feminicídio. Isto porque essas violências ainda estão fortemente...
Os nomes importam: reflexões sobre porque a Lei de Alienação Parental deve ser mantida (e aperfeiçoada)
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sexta-feira, 4/10/2019

Direitos Humanos: do direito de brasileiras a uma vida digna, sem violência

Ao restringir a discussão acerca dos Direitos Humanos a uma determinada categoria de sujeitos pode-se estar incorrendo na proliferação de uma visão míope e equivocada dos mesmos, deturpando a essência desse conjunto de direitos próprios e i...

... conhecida popularmente como Lei do Feminicídio. Esse diploma normativo confere elevado destaque ao fenômeno da violência de gênero, evidenciando a faceta mais extrema desse tipo de discriminação, tipificando-a como homicídio qualificado, ou crime contra...
Direitos Humanos: do direito de brasileiras a uma vida digna, sem violência
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quinta-feira, 2/5/2019

Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil

Nancy Andrighi e Marcelo Mazzola

Embora ainda existam graves disparidades entre homens e mulheres (salariais, trabalhistas, no plano político, em cargos públicos, etc.), e a violência contra a mulher continue sendo o problema mais agudo, é possível perceber uma forte escal...

... sancionada a Lei nº 13.104 (Lei do Feminicídio), que alterou o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui-lo no rol dos crimes hediondos. Vale citar, ainda, a...
Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil
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quinta-feira, 21/2/2019

Agressor de mulher no RJ passou na OAB quatro dias antes do ataque e pode ser expulso

Seccional do Estado deve avaliar se o jovem tem “idoneidade moral” para atuar como advogado.

... de 2015 conhecida como “Lei do Feminicídio”, in casu o Estado do Rio de Janeiro que está complementada pela Lei nº 7.448 de 13 de outubro de 2016, determinando que às delegacias de polícia desse estado registrem como “Feminicídio” homicídios contra...
Agressor de mulher no RJ passou na OAB quatro dias antes do ataque e pode ser expulso
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 12/11/2018

Lições de patriotismo constitucional

Lições de patriotismo constitucional.

...representantes do povo ganhamos a Lei do Feminicídio (lei 13.104/2015), a Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) e a PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72/2013). Quem pode dizer que o Congresso Nacional não nos serve?...
Lições de patriotismo constitucional
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domingo, 19/8/2018

O surto do feminicídio

Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil ocupa a 7ª posição entre as nações que mais cometem crimes contra as mulheres, de um total de 83 países.

...13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio, que nada mais é do que a ampliação da segurança à mulher, pois foi introduzida no Código Penal como modalidade de homicídio qualificado, com um plus diferenciador - alojada no...
O surto do feminicídio
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sexta-feira, 20/7/2018

O que faremos com nossos 52%?

Alguns números mostram que a desigualdade afeta drasticamente o universo feminino, o que significa que as lutas femininas ainda não chegaram ao fim.

...em 2015 foi sancionada a Lei do Feminicídio, colocando a morte de mulheres no rol de crimes hediondos.   Sem dúvidas, houve avanços nos direitos das mulheres, contudo, ainda estamos longe da efetiva conquista da...
O que faremos com nossos 52%?
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segunda-feira, 28/8/2017

Lançamento das novas edições de livros da advogada Maria Berenice Dias

A advogada lança 8 novas edições de obras sobre Direito de Família, sucessões, homoafetividade e Lei Maria da Penha.

...desistência. Atualizada com a Lei do Feminicídio. "Incesto e Alienação Parental" É uma grande contribuição, não apenas para o pensamento jurídico, mas principalmente para a proteção e o resguardo do melhor interesse das...
Lançamento das novas edições de livros da advogada Maria Berenice Dias
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