O que saiu em Migalhas sobre Impeachment

O que saiu em Migalhas sobre Impeachment

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terça-feira, 18/8/2020

Barroso determina prosseguimento de processo de impeachment do governador de SC

Segundo o ministro, a decisão da Justiça estadual ofendeu o entendimento do STF de que a Lei do Impeachment foi recepcionada pela CF.

...i exercida na edição da Lei do Impeachment (lei 1.079/50), de observância obrigatória para os Estados e que, portanto, deve ser reproduzida nas Constituições estaduais e nos Regimentos Internos das Assembleias Legislativas. A norma disciplinou o procedimento...
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quarta-feira, 26/2/2020

Vídeo em apoio a Bolsonaro ataca Congresso e STF; políticos e artistas reagem

Conteúdos colocam Bolsonaro como herói e convocam ato pró-governo.

... responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment.   Os democratas brasileiros devemos repudiar qualquer tentativa de desestabilização das Instituições. Os líderes do Parlamento, o Chefe do Poder Judiciário e o Procurador Geral da República devem,...
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quinta-feira, 1/9/2016

Associação médica pede ao STF inabilitação de Dilma para funções públicas

AMB impetrou MS na manhã desta quinta-feira no Supremo.

...é soberana em relação à Lei do Impeachment, de 1950, e ao Regimento do Senado", afirma Carlos Michaelis Jr., coordenador jurídico da associação. De acordo com a AMB, a motivação para levar o caso ao Supremo seria a...
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terça-feira, 10/5/2016

Quem nasceu primeiro: a impunidade ou a irresponsabilidade?

Até o momento, o Congresso Nacional seguiu fielmente as regras fixadas pelo Supremo Tribunal Federal, com base na Constituição Federal e demais legislações de regência.

...responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento - "Lei do Impeachment" no seu artigo 22, § 6º; tampouco os Regimentos Internos do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados (artigo 218, §...
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segunda-feira, 5/9/2005

Entrevista - Miguel Reale Júnior diz estar impressionado com a dimensão da crise

O jurista Miguel Reale Junior

O jurista Miguel Reale Junior
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