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O que saiu em Migalhas sobre Constituição

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Constituição
Migalhas Quentes PEC do Centrão anula decisões não unânimes do STF; juristas reagem
sexta-feira, 17 de junho de 2022

PEC do Centrão anula decisões não unânimes do STF; juristas reagem

A proposta permite que o Congresso anule decisões que "extrapolarem os limites constitucionais”.

... próprio rol descrito na Lei Maior – conforme já pontificou o ministro Gilmar Mendes em mais de uma ocasião. Ao Congresso Nacional compete redigir os marcos normativos nacionais. Qualquer atuação em sentido contrário, além de representar uma...
TV Migalhas Marco Aurélio determina realização do censo 2021
quinta-feira, 29 de abril de 2021

Marco Aurélio determina realização do censo 2021

Nesta quarta-feira, 28, o ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu liminar para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo demográfico 2021, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE. "A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e g...

Migalhas Quentes Google é condenado por banir vídeos sobre opiniões da pandemia
sexta-feira, 29 de abril de 2022

Google é condenado por banir vídeos sobre opiniões da pandemia

Juiz de SP considerou que uma mulher tem direito a divulgar o que bem entender no seu canal do YouTube, respondendo pelas ofensas e agravos que, eventualmente venha a gerar.

... consoante o disposto na Lei Maior (art. 14, § 1º, “caput” e inciso I CDC).” Censura prévia O magistrado ainda entendeu que o provedor jamais pode interferir no conteúdo do seu usuário e só pode fazer quando há ordem judicial neste sentido...
Migalhas de Peso Compliance trabalhista no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão
quarta-feira, 1 de junho de 2022

Compliance trabalhista no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão

O uso de instrumentos de compliance trabalhista no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil.

... atribuições previstas na Lei Maior, tem-se a higidez constitucional. CADASTRO DE EMPREGADORES – PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – OBSERVÂNCIA. Identificada, por auditor-fiscal, exploração de trabalho em condição análoga...