O que saiu em Migalhas sobre Lei orçamentária anual

O governo foi acusado de criar a emenda de relator para "manobrar" o orçamento do ano seguinte, sem a devida transparência e beneficiando alguns parlamentares em detrimento de outros.

O fundo é hoje uma das principais fontes de receita dos partidos para a realização das campanhas eleitorais.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 pelas leis 13.487 e 13.488, aprovadas pelo Congresso Nacional. O total de recursos deste fundo é definido pela LOA - Lei Orçamentária Anual. Com a proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do STF de 2015, o Fundo Eleitoral tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais. Saiba mais:

Governo deve enviar ao Congresso dois PLs que regulamentam pontos da EC 132.