O que saiu em Migalhas sobre Lei orgânica

Em junho de 2019, o STF decidiu que o governo pode privatizar subsidiárias de estatais sem licitação e sem aval do Congresso.

Para que se possa compreender e aplicar os princípios e regras próprios e peculiares da Ciência do Direito, torna-se imprescindível perscrutar, muitas vezes, e ab initio, o instituto que se encontra em evidência, para que se possa estabelec...

Na quinta-feira, 10, ministro Fux toma posse, tendo a ministra Rosa Weber como sua vice-presidente.

Imaginando que cada segmento social eleja seus representantes, e atribua-se a cada um destes, uma parcela do exercício do poder, estariam protegidas as liberdades dos cidadãos, na medida em que os interesses de uma classe não poderiam se so...

O vereador era investigado por suposta conduta incompatível com o decoro inerente ao exercício do cargo que ocupa.

Informações jurídicas de sexta-feira, 31 de julho de 2020.

Os números e projeções apontam que esta não será apenas uma recessão, mas a maior que o país já viveu... que o tombo econômico brasileiro retornará ao patamar recorde observado durante a crise econômica de 2016.

Passamos a tecer breves considerações sobre a competência do Poder Legislativo do município de São Paulo para criação de projetos de lei voltados a importante setor da nossa economia, o setor da construção civil, em especial os projetos que...

Considerações sobre a atuação dos tribunais de contas, ante a fundamentação do acórdão do STF que julgou o RE 636886.

Vários problemas podem ser entrevistos nesta medida provisória, por sua evidente afronta ao texto constitucional, por incidir sobre matéria já legislada e por subverter o sistema de responsabilidade civil, confundindo-o com o sistema de res...

O regime jurídico dos empregados de conselhos profissionais.

A decisão da 2ª turma foi unânime.

A tokenização nada mais é do que um fenômeno inserido dentro do conceito de Sharing Economy, haja vista que é a prática de dividir o uso ou a compra de serviços de forma facilitada, permitindo uma maior interação entre as pessoas envolvidas...

O ministro se tornou o primeiro magistrado brasileiro a adotar o capitalismo humanista em seus julgados.

Neste ano, deputados distritais analisaram pelo menos três PLs sobre o tema.

Esse novo posicionamento ganha especial importância por suas consequências, entre elas a de promover maior segurança jurídica e estabilização, sobretudo porque, até então, qualquer pessoa que tivesse exercido função pública era obrigada a ...

Está na hora de quebrar o tabu e falar sobre isso e mostrar que, ao contrário do senso comum que se propagou com os inegáveis avanços no combate a corrupção, as instituições no Brasil não estão funcionando tão bem assim.

Federalismo e poder constituinte: a situação dos municípios e do Distrito Federal.

Ministro assinalou que supressão de conteúdo curricular é medida “grave” com consequências “evidentemente danosas".

Até que seja definida a questão, instruções processuais de todas as ações penais podem ter continuidade.