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O que saiu em Migalhas sobre Lei orgânica

Migalhas de Peso

terça-feira, 22 de setembro de 2020

A natureza jurídica da convenção de condomínio

Para que se possa compreender e aplicar os princípios e regras próprios e peculiares da Ciência do Direito, torna-se imprescindível perscrutar, muitas vezes, e ab initio, o instituto que se encontra em evidência, para que se possa estabelec...

... é, por assim dizer, a “Lei Orgânica”, ou a “Constituição” do condomínio, visto que a ela incumbe definir a finalidade comercial, residencial ou multimodal do condomínio, sua denominação, assim como a estrutura básica das unidades autônomas e...

Migalhas Quentes

sábado, 26 de março de 2022

TJ/DF: Servidora lactante tem direito de trabalhar mais perto de casa

Para TJ/DF, o objetivo é assegurar a proteção integral da criança e o melhor interesse da menor.

... Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica do DF e a lei 13.257/16 - CLT, segundo as quais “cabe ao Poder Público propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, impondo-se, para tanto, o dever de proteção especial à servidora lactante, inclusive...

Colunas - German Report

terça-feira, 27 de abril de 2021

Tribunal Constitucional alemão admite vacinação compulsória de crianças contra o sarampo

... formais previstos na sua Lei Orgânica3, mas julgou improcedente as queixas constitucionais, mantendo a obrigatoriedade da vacinação como requisito de acesso às creches públicas, até o julgamento dos recursos constitucionais, com base nos fatos...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 7 de junho de 2021

Resultado do sorteio da obra "O Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais"

Livro desvenda alguns pontos nebulosos e controversos que pairam acerca do tema.

... norma municipal frente a Lei Orgânica, frente a Constituição do Estado-membro e frente a Constituição Federal. Analisa-se as particularidades do controle difuso, quando envolvida lei ou ato normativo municipal e todos os processos em que a...