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José Serra questiona no STF lei estadual que permite venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias
Artigos de conveniência José Serra questiona no STF lei estadual que permite venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias O governador de São Paulo José Serra, do PSDB, questionou no STF a Lei Paulista 12.623/07 ...
Nova Lei Paulista busca reduzir inadimplência em condomínios
O Governador José Serra sancionou a Lei n.º 13.160, de 21 de julho de 2008, já em vigor, que altera a Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, ...
TRT da 2ª região - Juíza trabalhista proíbe transporte de amianto de Goiás pelo Estado de SP
Sentença da juíza Andréa Grossmann, da 87ª vara Trabalhista, indefere liminar em MS interposto pela empresa Rápido 900 de Transportes Rodoviários, em face de Fernanda Giannasi, auditora fiscal do trabalho, e superintendente regional do trab...
Substituição tributária e os créditos de ICMS, na pauta do STF
Tributos Substituição tributária e os créditos de ICMS, na pauta do STFO STF deu início ao julgamento da Ação Direta de Incostitucionalidade (ADI) nº 2777, proposta em 2/2/2002 pelo Governador do Estado de São Paulo com o intuito de ver r...