O que saiu em Migalhas sobre Leonardo Massud

Advogado criminal. Professor de Direito Penal da PUC/SP. É bacharel e Mestre pela mesma Instituição. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Sócio da Massud, Sarcedo e Andrade Sociedade de Advogados.

Apesar de entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação do princípio da insignificância em crimes de sonegação de tributos estaduais, 3/8 das Câmaras de Direito Criminal do TJSP não adota essa posição.

A reunião foi no último dia 14.

Quinta-feira, 25 de agosto de 2005 - Migalhas nº 1.239 - Fechamento às 12h.    "Almejar um Estado de Direito cada vez mais apurado, isto é, um Estado que, de maneira institucionalizada, reconheça e ampare os direitos fundamentais do Hom...