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O que saiu em Migalhas sobre Liberdade de informação

Migalhas de Peso

segunda-feira, 24 de abril de 2006

Os recursos públicos estão protegidos pelo sigilo bancário?

O sigilo bancário é um tema extremamente importante para o Direito apesar de se vislumbrar grande dificuldade no seu trato. É inerente à natureza humana a pretensão de manter certos aspectos da vida financeira à salvaguarda, tanto das aut...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Liberdade de Expressão e Biografias

Impor-se um nihil obstat dos envolvidos para que as obras biográficas venham a lume significa um cerceamento literário que a Constituição reprova e repele.

..."Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação - Possibilidades e Limites", RT, 1980, p. 206. 14 PL nº 3.378, de 2008. 15 Cf., no corrente ano de 2001, os PLs. nºs. 393, Dep. Newton Lima Neto, 395, Dep. Manuela...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Liberdade de expressão ou de pesquisa?

O autor discorre sobre a questão das biografias não autorizadas, estabelecendo um paralelo entre liberdade de expressão e liberdade de pesquisa ou investigação.

...("Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação - Possibilidades e Limites", RT, 1980, p.206). Como assim, "um acontecimento não pode pertencer simultaneamente à História e à vida privada"? Vamos, então, ignorar...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Band e jornalista são condenados por afirmar fato sem provas

Reportagem apontava fabricante de corante como vendedora de produtos para adulteração de combustível.

...caso concreto, o direito de personalidade prevalece sobre o sigilo da fonte e a liberdade de informação. Ao afirmar fato sem ter provas, o órgão de imprensa divulgou fato falso. Ilícita a ação, que causou gravame à imagem...