segunda-feira, 20 de setembro de 2021

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O que saiu em Migalhas sobre Lei Processual Civil

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Migalhas de peso Cultivares: o que proteger e como proteger?
segunda-feira, 23 de agosto de 2021

Cultivares: o que proteger e como proteger?

A LPC visa estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas cultivares a fim de otimizar a produtividade e utilizar os recursos naturais de uma forma mais sustentável e, também, garantir o direito do obtentor sobre as novas variedades vege...

... Proteção de Cultivares – LPC, regulamentada pelo Decreto 2.366 de 5 de novembro de 1997, a qual institui o direito da livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa mediante a concessão de Certificado...
Migalhas de peso Retroatividade da norma mais benéfica no direito administrativo sancionador
quarta-feira, 18 de agosto de 2021

Retroatividade da norma mais benéfica no direito administrativo sancionador

A aplicação do princípio da retroatividade da norma mais benéfica, também no âmbito do Direito Administrativo Sancionador, vem sendo paulatinamente reconhecida pelos tribunais brasileiros, o que representa, em nossa opinião, grande avanço e...

... Disposición Transitoria 2ª LPC dispuso otra cosa) y, por supuesto, como ya notamos, de los Reglamentos in bonus o favorables para los ciudadanos, especialmente de los que disminuyen o extinguen las sanciones según el criterio del artículo...
Migalhas de peso A legalização da Cannabis e a propriedade intelectual
terça-feira, 8 de junho de 2021

A legalização da Cannabis e a propriedade intelectual

Estimativa feita pela New Frontier Data em parceria com a The Green Hub, em 2018, mostra que o mercado brasileiro de Cannabis medicinal tem o potencial de movimentar até 4 bilhões de reais por ano.

... forma da lei 9.456/97 (LPC – lei de Proteção de Cultivares). Essa proteção assegura a seu titular o direito à reprodução comercial no território brasileiro e perdura por 15 anos em regra, conforme artigos 9 e 11 da LPC. Assim, à semelhança...
Migalhas de peso Nem a semente da soja nem seu gene engenheirado são micro-organismos
terça-feira, 9 de junho de 2020

Nem a semente da soja nem seu gene engenheirado são micro-organismos

Em suma, podemos dizer que um micro-organismo é um indivíduo vivo não visível a olho nú, como os micróbios, bactérias, etc...Indefensável a posição do TJ/RS e STJ adotada no caso em questão, pois contraria os fatos e a ciência. Mero erro de...

... esclarece o art. 2º da LPC, trata-se da “única forma de proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa, no País”. Conclusão (N.S.) O Acordo...