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Luiz Antônio
Migalhas de Peso Usufruto e a possibilidade da aplicação da penhora de seu direito nas execuções trabalhistas
segunda-feira, 19 de abril de 2021

Usufruto e a possibilidade da aplicação da penhora de seu direito nas execuções trabalhistas

O usufruto, portanto, é o direito real sobre coisas alheias, observando ao usufrutuário, a capacidade, o poder de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o nu-proprietário.

... 2021. SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. DIREITO IMOBILIÁRIO: Teoria e Prática. 16 Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil BRASILEIRO, volume 2: Teoria Geral das Obrigações, 16° Ed. – São Paulo: Saraiva, 2019....
Migalhas de Peso Diferença conceitual entre "publicidade" e "propaganda",  nos termos do Código de Defesa do Consumidor
segunda-feira, 14 de maio de 2018

Diferença conceitual entre "publicidade" e "propaganda", nos termos do Código de Defesa do Consumidor

Em resumo, o que podemos extrair do presente estudo é que existe sim diferença, em termos jurídicos, das expressões "publicidade" e "propaganda", mesmo havendo entendimento – minoritário – diverso.

...legislação. __________ 1 RIZZATO NUNES, Luiz Antonio. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 418 - 419. 2 BENJAMIN, Antonio Herman. V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA,...
Migalhas de Peso As terras devolutas e a necessidade de que o Estado e a União comprovem o seu domínio sobre o imóvel
segunda-feira, 8 de março de 2021

As terras devolutas e a necessidade de que o Estado e a União comprovem o seu domínio sobre o imóvel

Em faixas de fronteira há tratamento diferenciado em relação às terras devolutas da União, ainda que tenham sido concedidas pelo Estado, contudo, ainda assim, a União precisará comprovar que se tratam de terras devolutas que estão em seu do...

... 2020. SCAVONE Junior, Luiz Antonio. Direito imobiliário: teoria e prática – 15. ed – Rio de Janeiro: Forense, 2020. SILVA, Alexandre Barbosa da. Propriedade sem registro: contrato e aquisição da propriedade imóvel. Curitiba: Juruá, 2018. SILVA,...
Migalhas Live Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros
quarta-feira, 25 de agosto de 2021

Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros

Dia 25/8, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os Impactos da Reforma de 2017, as Repercussões das decisões do STF, o Compliance trabalhista e os Riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência.

...Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os Impactos da Reforma de 2017, as Repercussões das decisões do STF, o Compliance trabalhista e os Riscos,...