O que saiu em Migalhas sobre Luiz Inácio Lula da Silva

O mais preocupante é que, em ambos os casos, houveram, como comandantes dessas tramas jurídicas, o protagonismo de “juízes-justiceiros”, que tiveram suas escolhas viciadas. Frutos de uma imagem fabricada e projetada pelos veículos de comuni...

O julgador pode se basear nos meios de prova para justificar determinada decisão do ponto de vista probatório, como fundamentação idônea, diferentemente do que se dá em relação aos meios de obtenção de prova, que não podem ser valorados dir...

Placar foi 8 a 3 a favor de Lula. O STF confirmou, por consequência, a elegibilidade do ex-presidente.

Na tarde de amanhã, o plenário deve, portanto, analisar a competência da Vara de Curitiba nas decisões sobre Lula.

Ou da tragédia grega à tragédia (judicial) brasileira: o que ainda podemos aprender com os gregos antigos.

A decisão foi tomada no âmbito da Rcl 43.007, movida pela defesa do ex-presidente Lula.

Tornou-se público na última semana que a Lava Jato também interceptou, analisou e manteve em segredo diálogos entre ex-diretor da Odebrecht e seu advogado, o professor Gustavo Badaró.

Ministra não verificou os requisitos para a concessão da medida cautelar, solicitada pela Associação Nacional dos Procuradores da República.

O Estado Democrático de Direito é uma conquista. A sociedade precisa de leis que a controlem e organizem.

Como Lula tem mais de 70 anos, o tempo para prescrição dos processos é reduzido pela metade.

Sem embargos do acerto ou não da decisão, pautando-se na hipótese da sua manutenção, as questões que incitam maiores discussões concernem a ocorrência ou não da prescrição da pretensão punitiva.

Desde o início da rumorosa “Operação Lava Jato”, nos idos de 2015, advogados, professores e juristas questionam a supercompetência construída pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Procuradoria-Geral requer manutenção das decisões da 13ª vara Federal de Curitiba.

O ministro Fachin anula a condenação do ex-presidente Lula por incompetência, remetendo o processo para Brasília.

Em surpreendente decisão, ministro diz agora que a competência para julgar os casos contra Lula não deveria ser de Curitiba, e anula todas as decisões nos processos, deixando Lula elegível.

O ministro não se referiu a validade, ou não, das provas obtidas pela defesa no caso da Odebrecht, mas destacou que os advogados têm direito de utilizar o conteúdo.

Apenas um ministro (Edson Fachin) negou o acesso de Lula a mensagens. Para o ministro, é necessário aguardar a deliberação do plenário do STF sobre o assunto.

Não há justificativa constitucionalmente legítima para que essas informações não sejam objeto de exame pelo Supremo Tribunal Federal como mais um elemento probatório relevante para decidir se as garantias fundamentais do cidadão foram plena...

Diante da relevância do tema, o julgamento da questão foi pautado com celeridade, momento em que a Suprema Corte irá analisar se mantém ou não o acesso às mensagens pela defesa do ex-presidente.

Bolsonaro disse a apoiadores no Palácio do Planalto que “aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em 2022, vai ser a mesma coisa”, se referindo a suposta fraude nas eleições americanas.