TUDO SOBRE
Lewandowski pediu vista antecipada de PCA que pode originar, eventualmente, súmula.
Escolha é do presidente da República e precisa de aprovação no Senado.
Liminar foi proferida em PCA da OAB/RJ.
Tribunal não pode distinguir magistrados de carreira daqueles oriundos do Quinto constitucional para fins de ingresso no Órgão Especial.