O que saiu em Migalhas sobre Magna Corte
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O que saiu em Migalhas sobre Magna Corte

/depeso
segunda-feira, 8/8/2016

Execução provisória da pena logo após a decisão de 2º grau: irretroatividade da mudança jurisprudencial do STF desfavorável ao réu

Nenhuma lei, leia-se, nenhuma norma, nenhum direito penal novo (ainda que fruto da jurisprudência da Corte Máxima) pode retroagir, salvo para beneficiar o réu.

...ordem e responsabilidade da Magna Corte e de tribunais federais e estaduais. É o paradoxo de executar a condenação enquanto o réu é presumido inocente. No fundo, porém, a coação que sofrem constitui clara violação do...
Execução provisória da pena logo após a decisão de 2º grau: irretroatividade da mudança jurisprudencial do STF desfavorável ao réu
/amanhecidas
sexta-feira, 17/6/2011

MIGALHAS nº 2.654

Sexta-feira, 17 de junho de 2011 - Migalhas nº 2.654 - Fechamento às 11h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Bergamini Advogados Associados (Clique aqui) __________________...

...competência originária da Magna Corte, e aí não mais há que se falar em instância recursal, ou, de fato, não há evidência maior de que não é possível abdicar dos recursos aos Tribunais Superiores, tais como previstos, em...
MIGALHAS nº 2.654
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