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O que saiu em Migalhas sobre Manoel Pereira Calcas
Órgão Especial do TJ/SP mantém validade do "direito de protocolo" no município de São Paulo
Por maioria, desembargadores julgaram improcedente pedido do MP/SP contra dispositivos de leis municipais.
Manoel Pereira Calças - Admissibilidade recursal no Novo CPC
O desembargador do TJ/SP Manoel de Queiroz Pereira Calças conta que o Judiciário já enfrentou questão parecida quando da criação do STJ, momento em houve a devolução de recursos para desdobramento da matéria constitucional e infraconstitucional e foi determinado que se analisasse, novamente, a admissibilidade dos RExts e REsps.
Manoel Pereira Calças - Dissolução de sociedades no Novo CPC
O professor e desembargador do TJ/SP destaca que a criação de um procedimento próprio para dissolução parcial é uma das grandes novidades do novel compêndio, mas faz uma ressalva com relação à dissolução total. Confira a matéria:
Centro Universitário Fundação Santo André realiza VIII Semana Jurídica
O evento teve reconhecido sucesso, registrando grande participação de diversos alunos, docentes e profissionais, que lotaram o auditório em todos os dias e puderam agregar conhecimento.