TUDO SOBRE
Evento que ocorrerá nos dias 17 e 18/8, em Brasília, reúne grandes nomes da área para a discussão dos temas mais atuais e relevantes do Direito Empresarial.
Há várias instâncias onde não só os sócios administradores, mas até mesmo os minoritários podem ter seu patrimônio afetado por débitos da empresa, mesmo que na origem causal desses débitos eles não tenham nenhuma participação.
Por maioria, desembargadores julgaram improcedente pedido do MP/SP contra dispositivos de leis municipais.
O desembargador do TJ/SP Manoel de Queiroz Pereira Calças conta que o Judiciário já enfrentou questão parecida quando da criação do STJ, momento em houve a devolução de recursos para desdobramento da matéria constitucional e infraconstitucional e foi determinado que se analisasse, novamente, a admissibilidade dos RExts e REsps.