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Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 5.153
quarta-feira, 28 de julho de 2021

MIGALHAS nº 5.153

Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de julho de 2021.

... disponível a 2ª edição da obra "Manual de Direito Administrativo", de autoria de Gabriel Lino de Paula Pires. Mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Escritório Tofic Simantob Perez e Ortiz Advogados lança coleção "Estudos para...
Migalhas de Peso Improbidade administrativa e a retroatividade da sua disciplina legal mais benigna
quinta-feira, 4 de novembro de 2021

Improbidade administrativa e a retroatividade da sua disciplina legal mais benigna

Retroatividade da “novatio legis in mellius”, princípio geral.

... FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2017, p. 599.
Migalhas de Peso Reviravolta na delegação do poder de polícia às entidades administrativas de direito privado
quinta-feira, 12 de novembro de 2020

Reviravolta na delegação do poder de polícia às entidades administrativas de direito privado

No julgamento do RE 633782, o STF fixou importante baliza no deslinde de vexata quaestio, que, embora muito estudada, ainda se afigurava bastante nebulosa aos olhos dos Administrativistas Pátrios.

... 2004, p. 381.  5- Manual de Direito Administrativo, 12ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 325. ___________  Flávio Germano de Sena Teixeira é advogado no Almeida Paula Advogados Associados. Procurador do Estado de Pernambuco, mestre em Direito...
Migalhas de Peso Os institutos da sub-rogação e subcontratação nos contratos públicos sob a ótica do TCU
quarta-feira, 18 de novembro de 2020

Os institutos da sub-rogação e subcontratação nos contratos públicos sob a ótica do TCU

Como institutos advindos do Direito Privado, tanto a sub-rogação quanto à subcontratação são institutos aplicáveis às espécies contratuais, todavia, quando empregados à seara administrativa, devem obediência aos princípios e normas regentes...

... FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28. ed. rev. ampl., e atual até 31.12.2014. São Paulo: Atlas, 2015. p. 902. 4 BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos. 4. ed. Brasília: TCU, 2010. p. 791. 5 MUNIZ, Rogério Santos....