TUDO SOBRE
Não há dúvidas de que a posição do STJ demonstra uma busca de segurança jurídica para a contagem dos prazos recursais relativos ao artigo 357 do CPC/15.
O julgamento do REsp 1738656/RJ e os limites das convenções processuais.
Informações jurídicas de quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020.
Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de agosto de 2021.