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Migalhas de Peso A IN 55/19 do DREI de 8 de março de 2019 traz uma nova perspectiva aos planejamentos sucessórios
quinta-feira, 11 de julho de 2019

A IN 55/19 do DREI de 8 de março de 2019 traz uma nova perspectiva aos planejamentos sucessórios

Apesar de muito da alteração normativa ser muito recente, ela já era aguardada e ventilada, pois torna-se inegável o protagonismo ao qual poderá emergir a figura da EIRELI nos planejamentos sucessórios.

... normativa 55, que alterou o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), admitindo a figura do incapaz como seu titular. Surge, portanto, ao planejamento sucessório um novo ator, que manejado de forma hábil pode trazer diversidade ao processo de sucessão previamente...
Migalhas de Peso Juntas Comerciais reconhecem a possibilidade de pessoas jurídicas constituírem mais de uma EIRELI
quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Juntas Comerciais reconhecem a possibilidade de pessoas jurídicas constituírem mais de uma EIRELI

A IN 47 – DREI teve o condão de esclarecer a questão envolvendo a possibilidade de uma pessoa jurídica ser titular de mais de uma EIRELI, evitando que as Juntas Comerciais venham a formular exigências em sentido contrário e ampliando a poss...

...Integração - DREI, que alterou o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI ("IN 47 - DREI"), foi publicada na edição de 6/8/18 do Diário Oficial da União, e, dentre outras questões,...
Migalhas de Peso Pessoa jurídica como titular da empresa individual de responsabilidade limitada
segunda-feira, 8 de maio de 2017

Pessoa jurídica como titular da empresa individual de responsabilidade limitada

A IN 38 trará patentes benefícios e avanços relevantes no mundo corporativo, uma vez que irá facilitar tanto para as sociedades nacionais quanto para as estrangeiras na forma de investir no Brasil.

...definidas as novas regras do Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), constando, desta vez, expressamente a possibilidade deste tipo societário ser detido por pessoa jurídica,...
Migalhas de Peso Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) permite expressamente que pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, seja titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
quinta-feira, 20 de abril de 2017

Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) permite expressamente que pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, seja titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A concordância expressa do DREI quanto à possibilidade de pessoa jurídica nacional ou estrangeira ser titilar de EIRELI, mesmo que tardia, trará benefícios relevantes para a sociedade, sobretudo para o setor empresarial brasileiro.

...Acesso em 11 abr. 2017. 9 DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO (DREI). Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Item 1.2.7: Poderá ser titular de EIRELI, desde que não haja...