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Em 26 de fevereiro desse ano aconteceu a primeira audiência pública realizada pela Comissão Nacional de Juristas, responsável por elaborar o anteprojeto do CPC. O Instituto dos Advogados de Minas Gerais apresentou à Comissão as suas propost...
Confira abaixo o texto sobre o projeto de alteração do CPC sugerido pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG, presidido pelo sócio titular do Instituto e sócio do José Anchieta da Silva Advocacia – JASA, José Anchieta da Silva. ...
O PL 8.046/10, que institui o novo CPC, já está na Câmara. O texto, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo futuro ministro do STF, Luiz Fux, e aprovado no final do ano passado pelo Senado, busca agilizar a tramitação das açõe...
O plenário aprovou, na noite de ontem, o PL que altera o CPC (PLS 166/10). O relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB/MS), fez cinco mudanças no texto, que estava em sua terceira sessão de discussão em turno único.