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Em rápida reunião no início da noite de ontem, 1º de dezembro, os senadores da Comissão Temporária de Reforma do CPC aprovaram, em votação simbólica, o parecer apresentado pelo relator Valter Pereira (PMDB/MS), na forma de um substitutivo a...
A CCJ realiza audiência pública na quarta-feira, 19/5, às 10h, para discutir o novo CPC. O convidado para o debate é o ministro do STJ, Luiz Fux, presidente da comissão de juristas instituída no Senado com a finalidade de propor um anteproj...
Uma das prioridades da área jurídica para 2011 é a reforma do Código de Processo Penal (CPP - decreto-lei 3.689/41), o conjunto de regras e princípios que regula a atividade de jurisdição do Estado no julgamento do acusado de praticar crime...
CPC Desembargador Elpídio Donizetti envia sugestões para a Comissão do novo CPC O desembargador do TJ/MG e membro da comissão de juristas designada para elaborar o projeto do novo CPC, Elpídio Donizetti, encaminhou propostas...