O que saiu em Migalhas sobre Marga Tessler
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O que saiu em Migalhas sobre Marga Tessler

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domingo, 29/3/2020

Estudantes de medicina não conseguem antecipar formatura

Decisão é do TRF da 4ª região.

... decisão, a desembargadora Marga Tessler ressaltou a autonomia da instituição de ensino na elaboração dos critérios didáticos e a legalidadede de negar a antecipação da formatura, visto que os estudantes não concluíram o regime de internato e nem...
Estudantes de medicina não conseguem antecipar formatura
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quinta-feira, 9/5/2019

STJ exclui multa ambiental milionária contra Ipiranga por derramamento de combustível

1ª seção concluiu que responsabilidade administrativa da multa ambiental é subjetiva e, no caso, deve ser aplicada ao transportador, e não ao dono da carga.

... convocada do TRF da 4ª região, Marga Tessler, o colegiado concluiu que a empresa que deveria responder pelos eventuais danos ocasionados em virtude dessa atividade, ainda que tenha concorrido de forma indireta. Para o relator, ministro Benedito...
STJ exclui multa ambiental milionária contra Ipiranga por derramamento de combustível
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quinta-feira, 24/1/2019

A responsabilidade administrativa ambiental na visão do STJ – subjetiva ou objetiva

Considerando-se que a posição da 2ª turma já se encontra sedimentada e a se confirmar a mudança de rumo da inteligência da 1ª turma, é que se estabilize no STJ o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva.

... juíza Federal convocada Marga Tessler entendeu que a responsabilidade administrativa ambiental seria objetiva e essa foi a tese vencedora. Já em 18/615, nos autos do REsp 62.584/RJ, o desembargador convocado, Olindo Menezes, votou no sentido...
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quarta-feira, 24/10/2018

Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor

Decisão é do TRF da 4ª região.

...o caso, a desembargadora Marga Inge Barth Tessler, relatora, pontuou que embora a lei 1.046/50 não tenha sido expressamente revogada pelas leis 8.212/90 e 10.820/03 - que dispõem sobre a seguridade social e o desconto em...
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sexta-feira, 17/6/2016

A prescrição no processo administrativo da OAB

Flávio Pansieri

A prescrição é uma forma de conter lapsos intermináveis para o cumprimento de determinados atos, bem como de se oferecer solução à possibilidade de litígios eternos.

...nº 488.608-RN, Rel. Min. Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF-4ª Região), 1ª T., DJe de 19/12/2014; AgRg no REsp nº 1.427.640-SP, Rel. Min. Og Fernandes, 2ª T., DJe de 27/6/2014; REsp nº 1.289.609-DF, Rel. Min....
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segunda-feira, 8/6/2015

MIGALHAS nº 3.630

Informações jurídicas de segunda-feira, 8 de junho de 2015.

...substituirá a desembargadora Marga Barth Tessler, que deixou o STJ no dia 29/5. STJ - Vagas O Tribunal tem duas vagas abertas, além da que aguarda nomeação de Dilma : a do ministro Sidnei Beneti, de integrante de TJ, e...
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sexta-feira, 29/5/2015

MIGALHAS nº 3.626

Informações jurídicas de sexta-feira, 29 de maio de 2015.

...dispensou-se a desembargadora Marga Tessler, que atuava como convocada na 1ª turma. (Compartilhe) Vagas - I Anteontem finalmente o STJ montou lista para preenchimento da vaga do ministro Ari Pargendler, que ficou aberta,...
MIGALHAS nº 3.626
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sexta-feira, 29/5/2015

Ministros ad hoc

Ontem, informou-se que foi prorrogada a convocação do desembargador Newton Trisotto para atuar no STJ até o preenchimento de vaga na Corte. Trisotto, como se disse, atua na 5ª turma, responsável pelo julgamento de matérias de Direito Penal,...

...dispensou-se a desembargadora Marga Tessler, que atuava como convocada na 1ª turma. Vagas - I Anteontem finalmente o STJ montou lista para preenchimento da vaga do ministro Ari Pargendler, que ficou aberta, até a feitura...
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sexta-feira, 22/5/2015

STJ extingue ação de improbidade contra Guilherme Fontes por demora na conclusão de filme

Particular não pode ser responsabilizado sozinho por ato de improbidade.

...desembargadora convocada Marga Tessler, entendeu possível alargar o conceito de agente público de modo a permitir que os sócios da produtora figurem no polo passivo da ACP. Assim, deu provimento ao REsp para que o juiz de...
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sexta-feira, 17/4/2015

MIGALHAS nº 3.599

Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de abril de 2015.

...processo, desembargadora Marga Tessler, adotou a tese do parquet para permitir a responsabilização. Por sua vez, a ministra Regina Helena Costa, discorrendo sobre o conceito de agente público, opinou que o caso concreto...
MIGALHAS nº 3.599
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quinta-feira, 16/4/2015

STJ definirá se particular pode ser responsabilizado sozinho por ato de improbidade

Caso em julgamento é do ator Guilherme Fontes, que captou R$ 51 mi para filme que não foi feito.

...desembargadora convocada Marga Tessler, ressaltou que os requeridos foram beneficiados com ação de fomento cultural do Estado e receberam valores que, ao que tudo indica, não foram utilizados para os fins imaginados. De...
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quinta-feira, 9/4/2015

Tempus fugit - II

Criticar a presidente da República pela desídia das nomeações obriga que voltemos os olhos para outros problemas, tão ou mais graves. Vejamos. Existem vagas abertas há mais de 200 dias no STJ, e o presidente daquele Tribunal não a...

...Leopoldo de Arruda Raposo, Marga Barth Tessler e Newton Trisotto). Inconstitucionalidade no STJ A convocação de magistrados para vestir a indumentária de ministros do STJ deveria ser algo excepcional e parcimonioso....
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quinta-feira, 9/4/2015

MIGALHAS nº 3.593

Informações jurídicas de quinta-feira, 9 de abril de 2015.

...Leopoldo de Arruda Raposo, Marga Barth Tessler e Newton Trisotto). (Compartilhe) Inconstitucionalidade no STJ A convocação de magistrados para vestir a indumentária de ministros do STJ deveria ser algo excepcional e...
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sexta-feira, 27/3/2015

MIGALHAS nº 3.585

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de março de 2015.

...o nome da desembargadora Marga Tessler. Isso porque a magistrada atua como convocada na Corte desde setembro último, na 1ª turma. Enfim, a iniciativa de fixação de critérios objetivos é, de fato, necessária (clique...
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quinta-feira, 26/3/2015

STJ adia eleição de novos conselheiros para CNJ e CNMP para discutir critérios objetivos

Há três vagas a serem preenchidas.

...TRF Luiz de Lima Stefanini Marga Inge Barth Tessler Salete Maria Polita Maccalóz Vaga no CNJ - juiz Federal Adverci Rates Mendes de Abreu Ali Mazloum Augusto Martinez Perez Danilo Fontenele...
STJ adia eleição de novos conselheiros para CNJ e CNMP para discutir critérios objetivos
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sexta-feira, 20/3/2015

MIGALHAS nº 3.580

Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de março de 2015.

...foi outro. A desembargadora convocada Marga Tessler afirmou não ter verificado dolo ou culpa grave a ensejar a condenação, e o colegiado a seguiu, dando provimento ao REsp. (Compartilhar) Rodapé - Improbidade...
MIGALHAS nº 3.580
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sexta-feira, 20/3/2015

Preliminar - Improbidade administrativa

A 1ª turma do STJ debruçou-se ontem sobre a questão do conhecimento ou não de recurso especial no qual o recorrente foi defendido por advogado sem mandato desde o 1º grau de jurisdição. Passados sete longos anos, entre apelação, emb...

...foi outro. A desembargadora convocada Marga Tessler afirmou não ter verificado dolo ou culpa grave a ensejar a condenação, e o colegiado a seguiu, dando provimento ao REsp. Rodapé - Improbidade administrativa Já...
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sexta-feira, 23/1/2015

Com a palavra, a 7ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo

Adriana Carvalho, Claudia de Moraes Pontes Almeida e Maria Inês Dolci

Colegiado irá decidir se é devida a reparação de danos a consumidores de cigarros.

...2008.71.00.026898-0, Relatora Des. Marga Inge Barth Tessler, 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 8 PASQUALOTTO, Adalberto. Revista da Ajuris - Vol. 41, p. 13. 9 "Evidências Científicas sobre Tabagismo ao...
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quarta-feira, 24/12/2014

Turmas do STJ divulgam balanço de 2014 e revelam produtividade

Presidentes de cada colegiado divulgaram os dados estatísticos em suas últimas sessões do ano.

...desembargadora convocada Marga Tessler, o que confirma que o Altíssimo, quando fecha uma porta, abre uma janela", disse Maia Filho, expressando sua admiração pelas duas magistradas. Integram também a Primeira Turma os...
Turmas do STJ divulgam balanço de 2014 e revelam produtividade
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terça-feira, 23/12/2014

O efeito interruptivo dos embargos de declaração: A jurisprudência, as inovações advindas da lei 13.015/14 e o novo Código de Processo Civil

Elias Marques de Medeiros Neto e Mayra Pino Bonato

"Os embargos de declaração têm raízes constitucionais. Prestam-se a garantir o direito que tem o jurisdicionado a ver seus conflitos apreciados pelo Poder Judiciário."

...16. 3REsp 1492950/RJ, Rel. min. Marga Tessler, primeira turma, DJe 05/12/2014; EDcl no AgRg no Ag 1076671/MG, Rel. min. Mauro Campbell Marques, segunda turma, DJe 2/12/2014; AgRg no AREsp 77.429/MS, Rel. min. Raul...
O efeito interruptivo dos embargos de declaração: A jurisprudência, as inovações advindas da lei 13.015/14 e o novo Código de Processo Civil
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