quinta-feira, 11/11/2010
TRF da 5ª região - Advogado cearense é condenado por orientar cliente a registrar menor para garantir visto
Em sessão de julgamento realizada terça-feira, 9/11, a 2ª turma do TRF da 5ª região, por unanimidade, negou provimento à apelação do advogado José Mahmoud Ayoub Barros Lubbad. O réu pretendia reverter a sentença da 11ª vara Federal do Ceará...
...advogado, nem conhecia a sua voz"(...) (MARIA IRINETE DA SILVA, TIA DE ILANA (FLS. 527/528)
Conclusivo para configuração da autoria delitiva o Termo de Acareação entre a genitora do menor IVONEIDE DA SILVA SOUZA e a...