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Informações jurídicas de terça-feira, 28 de junho de 2022.
Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016.
O leitor encontrará um panorama da evolução recente do Direito Eleitoral no Brasil, nos EUA e na França.
Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 – que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 –...