O que saiu em Migalhas sobre Manual De Direito Administrativo
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O que saiu em Migalhas sobre Manual De Direito Administrativo

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quinta-feira, 4/3/2021

MIGALHAS nº 5.053

Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de março de 2021.

... Jurídico No dia 8/3, às 18h, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realiza a live "As mulheres no Mundo Jurídico". (Clique aqui) Integridade e transparência O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio...
MIGALHAS nº 5.053
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sexta-feira, 29/1/2021

APP de restinga em faixa mínima de 300m contados da linha de preamar máxima: A revogação que nunca ocorreu

Muito já foi debatido sobre a deliberação do Conama pela revogação de sua resolução 303/02 mas algumas questões formais envolvendo essa problemática merecem maior atenção.

... Luís Ferreira da Rocha (Manual de Direito Administrativo, São Paulo: Malheiros, 2013, p. 334), “o agente da revogação pode ser quem produziu o ato ou autoridade superior no exercício do poder hierárquico, ou, ainda, quem não integra a pessoa jurídica da qual emanou...
APP de restinga em faixa mínima de 300m contados da linha de preamar máxima: A revogação que nunca ocorreu
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quarta-feira, 18/11/2020

Os institutos da sub-rogação e subcontratação nos contratos públicos sob a ótica do TCU

Como institutos advindos do Direito Privado, tanto a sub-rogação quanto à subcontratação são institutos aplicáveis às espécies contratuais, todavia, quando empregados à seara administrativa, devem obediência aos princípios e normas regentes...

... FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28. ed. rev. ampl., e atual até 31.12.2014. São Paulo: Atlas, 2015. p. 902. 4 BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos. 4. ed. Brasília: TCU, 2010. p. 791. 5 MUNIZ, Rogério Santos....
Os institutos da sub-rogação e subcontratação nos contratos públicos sob a ótica do TCU
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quinta-feira, 12/11/2020

Reviravolta na delegação do poder de polícia às entidades administrativas de direito privado

No julgamento do RE 633782, o STF fixou importante baliza no deslinde de vexata quaestio, que, embora muito estudada, ainda se afigurava bastante nebulosa aos olhos dos Administrativistas Pátrios.

... 2004, p. 381.  5- Manual de Direito Administrativo, 12ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 325. ___________  Flávio Germano de Sena Teixeira é advogado no Almeida Paula Advogados Associados. Procurador do Estado de Pernambuco, mestre em Direito...
Reviravolta na delegação do poder de polícia às entidades administrativas de direito privado
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segunda-feira, 9/11/2020

Movimento de Defesa da Advocacia apoia advogado que abandonou sessão após críticas ao seu cliente

Segundo o MDA, o advogado atuou com total legitimidade na garantia de um julgamento justo.

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia publicou um desagravo público em favor de advogado que abandonou sessão virtual após seu cliente ser criticado pelos desembargadores Maurício Valala, Ely Amioka, Sérgio Antonio Ribas e Marco Antônio...
Movimento de Defesa da Advocacia apoia advogado que abandonou sessão após críticas ao seu cliente
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segunda-feira, 9/11/2020

MIGALHAS nº 4.974

Informações jurídicas de segunda-feira, 09 de novembro de 2020.

... (Clique aqui) Apoio O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia publicou um desagravo público em favor de advogado que abandonou sessão virtual após seu cliente ser criticado por desembargadores do TJ/SP. As críticas ocorreram antes do reinício...
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sexta-feira, 30/10/2020

Uma nação chamada OAB

O povo da advocacia não possui o direito de escolher diretamente a pessoa responsável pela presidência da “nação”, a definição de seus rumos, prioridades e destino em âmbito nacional.

...a OAB, AASP, IAB, IASP, MDA, ABA, ASAS, M133, ABRACRIM, ABAT, ABRAP, Jurídico Sem Gravata, OAB + Plural, dentre tantas e relevantes instituições possuem a difícil [mas gratificante] missão do debate, donde há de nascer toda uma série de propostas...
Uma nação chamada OAB
/coluna/meio-de-campo
quarta-feira, 7/10/2020

A hora e a vez do Congresso Nacional resolver o problema estrutural do futebol brasileiro

A hora e a vez do Congresso Nacional resolver o problema estrutural do futebol brasileiro.

...e classe (como a OAB, o MDA, a AASP e o Congresso Brasileiro de Direito Comercial), clubes, jogadores e o mercado em geral. Formou-se, então, movimento convergente em torno da relevância da atividade e das possibilidades de formação de um...
A hora e a vez do Congresso Nacional resolver o problema estrutural do futebol brasileiro
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quarta-feira, 30/9/2020

MIGALHAS nº 4.948

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de setembro de 2020.

...s No dia 5/10, às 10h, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realiza uma live com Michel Temer sobre "O Artigo 133 da Constituição Federal 32 anos depois". O evento conta ainda com a participação de Eduardo Perez Salusse (Salusse, Marangoni,...
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segunda-feira, 28/9/2020

MIGALHAS nº 4.946

Informações jurídicas de segunda-feira, 28 de setembro de 2020.

...r Rodrigo Jorge Moraes (MDA - Movimento de Defesa da Advocacia). (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Webinar - Faça...
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sexta-feira, 25/9/2020

As 7 principais razões que levam à ilegalidade e à inconstitucionalidade da resolução CONAMA 303/02

A ação teve por objetivo obrigar o órgão ambiental paulista, nos processos de licenciamento de sua competência, a considerar a existência de Área de Preservação Permanente - APP onde haja vegetação de Restingas na faixa mínima de 300 (treze...

... Advogado e vice-presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia.
As 7 principais razões que levam à ilegalidade e à inconstitucionalidade da resolução CONAMA 303/02
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quinta-feira, 13/8/2020

A definição de ente paraestatal no Direito Administrativo e Penal Brasileiro

A origem da palavra não contribui para o estabelecimento de um conceito doutrinário único de ente paraestatal. Pelo contrário, Di Pietro (2019, p. 300) observa que “não existe uniformidade de pensamento entre os autores na definição das ent...

... FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33ª edição. Ed. Atlas. São Paulo, 2019. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 35ª edição. Malheiros Editores. São Paulo, 2003.  SOUZA, Ruy. Serviços do Estado e seu regime jurídico,...
A definição de ente paraestatal no Direito Administrativo e Penal Brasileiro
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quinta-feira, 6/8/2020

MIGALHAS nº 4.910

Informações jurídicas de quinta-feira, 06 de agosto de 2020.

...ia 11/8, das 15 às 15h30, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia promove uma live especial no "Dia do Advogado", com Mário Sérgio Cortella, filósofo e escritor, e Rodrigo Jorge Moraes, vice-presidente do MDA, com o tema "Os Desafios dos...
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segunda-feira, 13/7/2020

MIGALHAS nº 4.892

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de julho de 2020.

Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.892.Fechamento às 11h05. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Figueiredo Ferraz Advocacia (Clique aqui) "Aquilo que o espírito...
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quarta-feira, 1/7/2020

A declaração de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa e os efeitos práticos sobre os atributos da propriedade

A medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada no curso de uma Ação de Improbidade Administrativa possui o condão de impedir o Réu de usar ou gozar do bem atingido pela medida? Caso negativo, haveria algum risco a terceiros nos ne...

... estudo. ______________  1 CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo – 5ª ed. rev. ampl. e atual. – Salvador: JusPODIVM, 2018. p. 978. 2 in Curso de Direito Civil, Vol. 5 Reais – 11. ed. rev., ampl. e atual. – São Paulo: Atlas, 2015. p. 245   3...
A declaração de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa e os efeitos práticos sobre os atributos da propriedade
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quarta-feira, 1/7/2020

AASP elabora guia para reabertura de escritórios de advocacia

Trata-se de material informativo, que contém sugestões que foram tiradas das diretrizes que constam do protocolo e demais documentos divulgados pelas autoridades competentes.

... Advogados de São Paulo; MDA - Movimento de Defesa da Advocacia e o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa. __________ _____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo...
AASP elabora guia para reabertura de escritórios de advocacia
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terça-feira, 23/6/2020

MIGALHAS nº 4.878

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de junho de 2020.

... ambiental Hoje, às 17h, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realiza o webinar "A Tríplice Responsabilidade Ambiental". O evento contará com a participação de Consuelo Yoshida, vice-presidente do TRF da 3ª região,Patrícia Iglecias, presidente...
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sexta-feira, 19/6/2020

MIGALHAS nº 4.876

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de junho de 2020.

... Iraque, em 2003. Dia 23/6, às 16h. (Clique aqui)Reforma tributária - Simplifica já Há muito se fala da necessidade de um sistema tributário mais simples e que promova segurança jurídica. Ao contrário das PECs atualmente em debate no Congresso,...
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segunda-feira, 15/6/2020

Entidades da advocacia repudiam ataques contra o STF

No último sábado, manifestantes lançarem fogos de artificio em direção ao STF e ameaçarem ministros.

...a do Direito de Defesa; MDA - Movimento de Defesa da Advocacia e SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.  Veja a íntegra das notas. ___________ Nota da OAB O Conselho Federal da Ordem dos...
Entidades da advocacia repudiam ataques contra o STF
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segunda-feira, 15/6/2020

MIGALHAS nº 4.872

Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de junho de 2020.

Segunda-Feira, 15 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.872.Fechamento às 12h10.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Dorneles & Biondo – Advogados Associados (Clique aqui) "Os momentos supremos pedem...
MIGALHAS nº 4.872
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